A jornada de trabalho semanal dos servidores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) será reduzida, em conformidade com o Projeto de Lei sancionado pela Prefeitura e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (13). A legislação reorganiza parte da estrutura administrativa da Câmara e reduz a carga horária de 40 para 30 horas de trabalho semanais, segundo o site Agenda do Poder.
A lei, que foi assinada pelo prefeito em exercício, Luiz Antonio Guaraná, autoriza o trabalho remoto e institui um banco de horas, que será regulamentado pela Mesa Diretora. A matéria altera dispositivos do plano de cargos e funções criado em 2023.
A reorganização, de acordo com o Projeto de Lei, pretende garantir “melhores condições de trabalho” aos servidores através do alinhamento das novas demandas de gestão, que resultaram, por exemplo, na criação da Coordenadoria de Sustentabilidade cuja responsabilidade será de elaborar e executar políticas ambientais no Legislativo carioca.
Com a Coordenadoria, a Prefeitura pretende implementar ações de sustentabilidade institucional, de gestão resíduos, de promoção de campanhas educativas, além de integrar a Câmara a programas municipais como o Lixo Zero.
Outra medida prevista no texto é a transferência da Comissão de Licitação para a área de Assistência Social, além de determinação de que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam seguidos no que diz respeito ao pagamento de benefícios e adicionais aos servidores, como auxílio-transporte, alimentação e saúde.
O Projeto de Lei é de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD), Willian Coelho (DC), Tânia Bastos (Republicanos), Rafael Aloisio Freitas (PSD) e Paulo Messina (PL). A norma contou com o apoio de várias comissões, entre elas: Administração Pública, Finanças e Meio Ambiente.
