O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) enviou um ofício à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contestando as regras do processo seletivo para o cargo de comissário de navegação aérea da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Protocolado na sexta-feira 25, o documento pede a revisão do edital publicado no dia 17 de abril. Segundo o sindicato, o processo restringe a concorrência ao exigir que candidatos tenha ocupado cargos de diretor, superintendente ou gerente a partir de 2015.
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Para o Sinagências, essa limitação não apresenta justificativa objetiva e gera “evidente arbitrariedade”.
O sindicato argumenta que o processo seletivo deveria priorizar a escolha do candidato mais capacitado, independentemente da função gerencial ocupada ou da data de nomeação.
A entidade afirma que o edital ignora as instruções normativas vigentes. Ela também sustenta que a exigência viola o princípio da ampla concorrência no serviço público.
“O edital, ao estabelecer critérios de elegibilidade que dificultam a participação de determinados interessados, restringiu indevidamente a ampla concorrência”, alega o Sinagências.
Anac contesta sindicato e defende senioridade
Procurada, a Anac justificou que um comissário de navegação aérea representará o Brasil em debates técnicos e estratégicos na OACI.
Além disso, a agência destaca que o cargo exige não apenas conhecimento técnico, mas também capacidade de articulação diplomática, domínio multilateral e experiência recente em atividades regulatórias.
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A Anac ressalta que a senioridade funcional é “indispensável” para a função e que a exigência de experiência desde 2015 garante alinhamento ao atual contexto da aviação civil internacional.
Ela ainda justifica que elaborou uma nota técnica para embasar o edital e que o processo está em conformidade com a instrução normativa de 2021.
