Placas com críticas ao Projeto de Lei nº 57/2025, que propõe a proibição da prostituição em espaços públicos de Joinville (SC), foram instaladas em diversos pontos da cidade pela empresa Fatal Model. A ação publicitária ocorreu neste mês de maio e incluiu imagens da diretora da plataforma, Nina Sag, ao lado da frase “Diga não ao projeto de lei 57/2025”.
A proposta, de autoria do vereador Mateus Batista (União), está em tramitação na Câmara Municipal e prevê a penalização da prática de serviços sexuais em vias públicas.
Segundo o texto, serão consideradas atividades de prostituição quaisquer prestações de serviço sexual, com ou sem contato físico, mediante pagamento ou troca por bens ou vantagens. O descumprimento resultaria em multa de 12,5 Unidades Padrão Municipal (UPMs), o equivalente a cerca de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor subiria para 25 UPMs, aproximadamente R$ 10 mil.
A Fatal Model, que já havia se posicionado contra propostas semelhantes em outras regiões do país, afirmou que a medida ignora a realidade enfrentada por trabalhadores sexuais e os expõe a mais riscos. A
empresa argumenta que o trabalho sexual não configura crime no Brasil e que a criminalização da atividade em espaços públicos aprofunda a marginalização e a vulnerabilidade social da categoria.
O vereador Mateus Batista, por sua vez, afirmou que não foi procurado pela empresa para discutir o projeto. Segundo ele, a proposta tem como único foco os espaços públicos e não interfere em atividades realizadas no setor privado. Batista também disse não entender a reação do site, e sugeriu que a medida, ao restringir a atuação nas ruas, poderia até beneficiar plataformas online como a Fatal Model.
A empresa, por outro lado, reforça que a punição do trabalho sexual em locais públicos não resolve os problemas enfrentados pelos profissionais da área. Em iniciativas anteriores, representantes da Fatal Model estiveram em Brasília para dialogar com parlamentares e defender o direito à atividade, especialmente frente a projetos como o apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que buscava alterar a Lei das Contravenções Penais para prever sanções à prostituição em via pública.
Fonte: ND
