O Ministério Público do Maranhão (MPMA) desembolsou R$ 5 milhões em janeiro para pagar verbas indenizatórias, os famosos “penduricalhos”, a quase 300 procuradores e promotores. Os valores extras oscilam entre R$ 8,7 mil e R$ 128,8 mil por contracheque. A informação é do Estado de S. Paulo.
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As verbas são da conversão em dinheiro da licença compensatória, um benefício que concede um dia de folga a cada três trabalhados. No MPMA, esse direito foi ampliado para incluir os promotores e procuradores que acumulam processos, substituições temporárias, plantões e tempo de serviço.
Além disso, há a licença especial, equivalente ao quinquênio pago a magistrados depois de cinco anos de trabalho ininterrupto.
Como são verbas indenizatórias, os penduricalhos são recebidos integralmente, sem descontos, o que permite o “furo” no teto do serviço público, que é de R$ 46,3 mil.
MP do Maranhão permite conversão da licença em dinheiro
Em 2019, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou uma lei complementar que autoriza a conversão da licença compensatória em dinheiro. O que os parlamentares não previam, porém, era que o MP criaria quatro tipos diferentes de licença. São elas: licença compensatória, especial, acervo e acúmulo de função.
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O procurador Francisco das Chagas Barros de Sousa foi um dos beneficiados dessa profusão de licenças. De acordo com o Estadão, ele recebeu R$ 128,8 mil em janeiro.
Em fevereiro, haverá a ampliação do pagamento desses bônus. Um despacho do procurador-geral de Justiça, Danilo José Castro Ferreira, autorizou a conversão das licenças compensatórias por acúmulo de acervo processual, procedimental e administrativo.
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O documento estabelece que os promotores e procuradores devem comunicar se utilizarão os dias de folga disponíveis. Caso não haja manifestação, eles receberão em seus vencimentos o valor extra de 1/5 da remuneração base no salário do mês.
