A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira (25), durante sessão que discute a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos de usuários, a necessidade urgente de regular as redes sociais. Em um desabafo marcante, destacou os ataques específicos contra mulheres, utilizando a expressão “ódia” para enfatizar a violência de gênero presente no ambiente digital.
Durante sua fala, Cármen Lúcia criticou a naturalização dos “ataques misóginos”, ressaltando que muitos deles são disfarçados de críticas legítimas, mas carregam uma violência particular e sistemática contra mulheres públicas. “Não é discurso de ódio, é discurso de ‘ódia’”, afirmou a ministra, denunciando a violência direcionada especialmente às mulheres.
“Direito de criticar, de vaiar, de aplaudir todos têm. Mas o direito de xingar é diferente, especialmente quando os ataques se tornam misóginos e sexistas”, explicou a magistrada. Ela ainda ressaltou que essa violência leva muitas mulheres a se autocensurarem, afastando-se de espaços públicos e de decisão.
A ministra também trouxe à tona episódios pessoais em que foi vítima desses ataques. “Sou insuspeita para falar disso porque também sou vítima. Xingam. Às vezes, acho até que têm o direito de xingar. O que não têm direito é de ameaçar, intimidar, cercear ou levar à morte pessoas, instituições e a democracia”, ressaltou.
Ao abordar o debate sobre a regulamentação das plataformas digitais, Cármen Lúcia reconheceu que o Marco Civil da Internet está parcialmente desatualizado, sobretudo devido à atuação dos algoritmos. Segundo ela, as plataformas não são neutras, já que direcionam conteúdos específicos aos usuários.
No entanto, a ministra fez questão de destacar sua preocupação em relação à censura. “Estou quase aterrorizada com a censura que ainda existe no Brasil. Censuram livros, censuram informações sobre salários de servidores públicos e até espetáculos artísticos”, alertou. Para Cármen Lúcia, o risco permanente é que essa censura, embora proibida pela Constituição, volte a ganhar força sob outras formas, inclusive judiciais.
“A Constituição proíbe qualquer censura, não apenas a prévia. Precisamos estar vigilantes para evitar retrocessos”, concluiu a ministra.
Durante a sessão desta quarta-feira, a maioria dos ministros acompanhou o entendimento pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil, mantendo sua validade apenas para casos específicos como crimes contra a honra.
