O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta sexta-feira, 11, uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete investigados no inquérito da suposta tentativa de golpe. A relatoria do caso continua sendo do ministro Alexandre de Moraes.
A medida cumpre decisão da 1ª Turma do STF, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réus os integrantes do chamado núcleo 1 da investigação. Entre eles estão o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, e outros ex-ministros.
Leia o artigo “Considerações sobre o STF e a decisão que tornou Bolsonaro réu”, do jurista Ives Gandra Martins
O julgamento que resultou no recebimento da denúncia se encerrou no dia 26 de março. O acórdão da decisão, publicado nesta sexta-feira, apenas formaliza o início do processo criminal.
Com a abertura da ação penal, os réus passam a responder por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O acórdão publicado nesta sexta tem 500 páginas e detalha os fundamentos da decisão unânime da Primeira Turma.
Acordão – STF by Anderson Scardoelli
Nesta etapa, Bolsonaro será interrogado por Moraes
A fase atual do processo é a instrução criminal. Nela, defesa e acusação poderão apresentar testemunhas e requerer novas provas. Os acusados serão interrogados pelo gabinete de Moraes ao final dessa etapa.
A expectativa é que o julgamento do mérito ocorra ainda neste ano. O objetivo é evitar que o processo interfira nas eleições presidenciais de 2026.
Ao fim da instrução, a 1ª Turma do STF decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados. As penas previstas ultrapassam 40 anos de prisão.
Réus do núcleo 1
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente da República em 20225;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa; e
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator.
Próximos julgamentos
O STF já definiu as datas para análise das denúncias dos demais grupos investigados. O julgamento do núcleo 2 será nos dias 22 e 23 de abril. As acusações são de organização de supostas ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.
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Já o julgamento do núcleo 3 será nos dias 20 e 21 de maio. Composto por 11 militares do Exército e um policial federal, o grupo é acusado de planejar “ações táticas” para executar o plano golpista.
