A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra a ex-primeira-dama da Paraíba Pâmela Monique Cardoso Bório por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
Pâmela agora enfrenta acusações de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Ela foi casada com o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que rejeitou a possibilidade de um acordo de não persecução penal com Pâmela, prática adotada com outros envolvidos nos protestos.
A PGR afirmou que há provas suficientes da participação dela na ação que “invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”, incluindo patrimônios tombados.
A identificação de Pâmela, que se apresenta como jornalista e suplente de deputado federal, veio depois de uma notícia-crime do Psol, que enviou prints das postagens feitas por ela no Instagram durante os atos de 8 de janeiro.
A defesa de Pâmela Bório buscou um acordo que evitasse o processo, mas o procurador Paulo Gonet considerou “inviável”. Ele sustentou que a mulher estaria com os integrantes do grupo que invadiu as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e causou danos ao patrimônio público.
Os supostos crimes cometidos por Pâmela no 8 de janeiro
A PGR também mencionou que a análise do inquérito policial confirmou o “teor antidemocrático” das publicações de Pâmela, que supostamente participou dos ataques acompanhada de seu filho menor. Foi identificado um vídeo no qual ela dizia “não vamos entregar o nosso país sem luta”.
“As imagens comprovam, ainda, a presença da denunciada em área de acesso restrito do Congresso Nacional, no momento da invasão e depredação ocorrida em 8 de janeiro”, afirma o texto.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, aceitou a denúncia, afirmando que há “indícios razoáveis” de que Pâmela cometeu os crimes. “Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Pâmela Monique Cardoso Bório”, disse.
Os ministros do STF Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes.
O advogado Hélio Garcia, que representa a ex-primeira-dama, negou anteriormente que ela tenha invadido prédios públicos e cometido atos de vandalismo. “Ela estava apenas na área externa fazendo cobertura jornalística e dando opinião como jornalista de opinião política que tem sido há anos.”
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