O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou para a Marinha um despacho informando sobre a condenação de um de seus militares.
O ofício refere-se especificamente ao suboficial Marco Antônio Braga Caldas, cuja sentença é de 14 anos de prisão por envolvimento nas manifestações de 8 de janeiro de 2023.
Decisão do STF extingue carreira
Com isso, Caldas deve ser o primeiro militar a ser expulso das Forças Armadas em razão do ataque às sedes dos Três Poderes. Conforme o Código Penal Militar, “a condenação de praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa sua exclusão das Forças Armadas”.
Com a certidão de Trânsito em Julgado, a força naval, por lei, deverá iniciar o processo de exclusão do militar de seus quadros. Caldas, que atualmente está na reserva remunerada, deve deixar de ser militar, perdendo todos os direitos que conquistou durante a carreira, inclusive a graduação de suboficial.
Apesar disso, o salário dele continuará sendo pago a seus dependentes. Isso se deve à “morte ficta”, situação em que a pessoa torna-se ilegítima para a força militar, mas a família passa a ter os direitos.
O militar também enfrenta o bloqueio de bens e valores. Medida que, de acordo com o STF, visa a compensação dos prejuízos ao patrimônio público.
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