O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pedágio na Linha Amarela e na Via Transolímpica neste domingo (6), data do primeiro turno das eleições municipais. A decisão atende a um pedido feito pela prefeitura do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir a circulação de eleitores e incentivar a participação nas urnas. As informações são de Caio de Santis/Agenda do Poder.
De acordo com o despacho de Barroso, a gratuidade será válida das 6h às 20h e visa atender especialmente as populações de baixa renda que dependem dessas vias para se locomover. O ministro destacou a importância da medida, afirmando que “a urgência na concessão da medida é evidente”, já que as regiões atendidas pelas duas vias concentram grande parte dos eleitores de perfil socioeconômico mais vulnerável.
“O decreto municipal de isenção de pedágio atua no sentido de estimular a ida às urnas, reduzindo o custo necessário ao exercício da cidadania” — escreveu Barroso em sua decisão.
A medida busca eliminar um dos possíveis obstáculos à participação dos eleitores no processo democrático, garantindo maior mobilidade para aqueles que necessitam utilizar essas vias para chegar aos locais de votação. Além disso, o despacho concede à prefeitura a possibilidade de reequilibrar o contrato de concessão no futuro, permitindo a compensação das perdas financeiras da concessionária responsável.
