O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus à Adélia de Jesus Soares, advogada da influenciadora Deolane Bezerra, dispensando sua presença na CPI das Bets.
A decisão da segunda-feira 12 anulou uma determinação anterior de um juiz federal de primeira instância, que havia ordenado sua condução coercitiva para a comissão.
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Anteriormente, em 28 de abril, Toffoli havia decidido que Adélia deveria comparecer à CPI, mas tinha o direito de se manter em silêncio sobre questões que pudessem incriminá-la.
Contudo, a nova decisão permite que Adélia escolha se deseja ou não comparecer ao depoimento, devido à sua situação ambígua de testemunha e investigada.
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No novo despacho, Toffoli afirmou que a situação de Adélia Soares é “dúbia”, pois ora aparece como testemunha, ora como investigada.
Os argumentos foram apresentados pelo novo advogado de Adélia, o ex-senador Demóstenes Torres. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), classificou a decisão como “vexatória” para a comissão.
O presidente da CPI, Hiran Gonçalves (PP-RR), expressou discordância com a decisão e anunciou que a comissão pretende recorrer. Ele não concorda com a decisão em um novo pedido de habeas corpus.
O depoimento de Adélia estava agendado para a reunião desta quarta-feira, 14, mas a decisão do STF altera a dinâmica prevista.
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