A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi anunciou, nesta terça-feira, 8, a identificação de um servidor de seu gabinete que estaria envolvido na venda de minutas de decisões judiciais. A magistrada divulgou a informação durante sessão da 3ª Turma do órgão.
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Segundo a Veja, dois grupos, liderados por Andreson Oliveira Gonçalves e Caroline Azeredo, estariam envolvidos em práticas ilegais de comercialização de sentenças judiciais a advogados e lobistas. Ao todo, quatro gabinetes de magistrados estariam comprometidos — entre eles, o de Nancy.
Ministra do STJ avalia a situação
Ao comentar o caso, Nancy Andrighi afirmou que a sensação de um juiz com 48 anos de magistratura ao se deparar com uma situação como essa é indizível. “O importante é que já foi localizada a pessoa, a pessoa já respondeu à sindicância e está aberto um PAD [processo administrativo disciplinar] aqui no tribunal”, disse.
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O presidente do colegiado, Humberto Martins, expressou apoio aos magistrados sob suspeita e destacou a unidade e a força do tribunal. “O tribunal é maior que as coisas que, muitas vezes, ocorrem com o tempo”, afirmou Martins. “O tribunal é muito maior, porque é o Tribunal da Cidadania, e os nossos ministros, bem maiores ainda.”
Casos de propina que envolvem políticos
Na mesma sessão, a 3ª Turma analisou um caso que envolve Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ele afirmou ter sido abordado por representantes da sua ex-mulher, Caroline Azeredo, os quais supostamente ofereceram influência em processos em troca de propina.
Wellington Luiz relatou ter recusado uma proposta de R$ 500 mil por uma decisão favorável, mas posteriormente sofreu uma derrota no tribunal. Caroline Azeredo negou as acusações e alegou que seu ex-marido agiu por vingança ao denunciá-la.
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A 3ª Turma decidiu unanimemente que Wellington Luiz não tem direito ao usucapião de um imóvel que ocupa desde 1996 em Brasília. Nancy explicou que a lei não permite posse contínua de imóveis particulares quando a propriedade pertence a uma empresa de serviço público, como a Caesb.
