A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em pauta, para a sessão desta terça-feira, 17, uma série de 16 ações cujos réus são conhecidos personagens da Operação Lava Jato. Entre eles, estão o ex-ministro José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
A relatora é a ministra Daniela Teixeira, que em casos anteriores da Lava Jato se manifestou a favor da anulação dos processos. Para ela, o STJ deve seguir o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que tornou imprestáveis todas as provas obtidas com a delação da Odebrecht.
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Toffoli proferiu a decisão em setembro de 2023, o que praticamente enterrou quase uma década de investigação. Para Daniela, não seguir o entendimento de Toffoli poderia ensejar uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A sessão para julgar os casos da Lava Jato está marcada para as 13h desta terça-feira. Grande parte dos processos deve incluir sustentação oral, momento em que os advogados apresentam as defesas de seus clientes aos magistrados.
Os processos no STJ
O conjunto de processos em pauta é tratado internamente como uma tentativa de resolver os casos ainda pendentes sobre a Lava Jato no STJ. Fazem parte da 5ª turma, os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto, além de Daniela.
Dos 16 processos, três se referem a pedidos feitos pela defesa de José Dirceu, que tenta extinguir ações contra ele.
Condenado e preso por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato e no Mensalão, o ex-ministro-chefe da Casa Civil no primeiro mandato de Lula alega, em um dos casos, que seja reconhecida a prescrição. Em outro, tenta barrar um recurso do Ministério Público Federal contra uma sentença de absolvição de Curitiba.
No Supremo, Dirceu obteve uma vitória em outubro, quando o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil) contra o ex-ministro.
Palocci e Sergio Cabral
No caso de Palocci, a defesa busca liberar parte dos bens bloqueados pela Justiça, no valor de R$ 35 milhões. Em abril, a Justiça Federal já havia determinado a suspensão do bloqueio de seis imóveis e cinco veículos pertencentes ao ex-ministro e à sua empresa, a Projeto Consultoria. Esses bens haviam sido confiscados durante a operação Lava Jato.
Palocci passou mais de dois anos preso no Paraná em decorrência de ações penais relacionadas à Lava Jato. Em 2017, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sergio Moro, com uma pena superior a 12 anos de prisão. No entanto, essa sentença foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021.
A ação de Sérgio Cabral que será avaliada pelo STJ trata da revogação do uso da tornozeleira eletrônica, já autorizada, de forma monocrática, pela ministra Daniela Teixeira. O MPF recorreu da decisão.
Outros casos
Além desses casos, também serão analisadas demandas de outros réus conhecidos da Lava Jato, como a doleira Nelma Kodama, o lobista Julio Camargo e o operador financeiro Adir Assad.
Outros ex-executivos e operadores envolvidos na operação também têm pedidos pendentes, incluindo progressões de pena e transferências de ações atualmente em tramitação no Paraná para a Justiça Federal em outros estados.
Alguns réus alegam que Moro e a juíza Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, agiram com parcialidade, motivo pelo qual solicitam a anulação de seus processos.
