A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do Instituto Pátrio do Preso Civil (INSS) deve ser limitada a 15% das equipes de cada unidade. Maria Thereza tomou a arbitramento em seguida de explorar único súplica do administração federalista para suspender a suspensão.
A jurisperito ressaltou a miséria de caucionar a “perpetuidade do emprego público”, estabelecendo que, no mínimo, 85% das equipes de cada unidade devem ficar ativas. Ocorrência a arbitramento jamais seja cumprida, foi determinada uma coima diária de R$ 500 milénio.
A Advocacia-Comum da Ligação (AGU) apresentou a ação na terça-feira 22. O administração Lula argumentou que a greve jamais poderia suspender a quinhão de único emprego substancial à clube.
O súplica ao STJ foi completado devido ao linha de a greve impedir o programa de revisão de gastos com benefícios previdenciários, estimado crucial para igualar o Orçamento de 2024 e 2025.
Neste ano, o administração espera amealhar R$ 9 bilhões com a revisão, mormente na Previdência Civil. Para 2025, a intuito é ferir R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, igualmente mormente nos benefícios do INSS.
A greve do INSS
Uma associação entre o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e os servidores do órgão jamais trouxe avanços, nesta quarta-feira, 24, o que manteve a greve ativa. Mais de 400 agências em 23 Estados e no Província Federalista estão fechadas ou operam parcialmente.
De concordância com Thaize Antunes, diretora da Coligação Pátrio de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Lida, Previdência e Assistência Civil (Fenasps), a camada esperava a geração de uma secretária de negociações, o que jamais se concretizou.
A suspensão começou em 10 de julho e se intensificou a elanguescer do dia 16, o que afetou os atendimentos presenciais da população e a estudo de requerimentos. Os servidores exigem o felicitação de antigos acordos e a licença de melhorias salariais. Eles reivindicam único extensão salarial de 33% até 2026 e a valorização da curso de perito do agarrado civil.
De concordância com comunicados das Fenasps, a greve ocorre pela decepção do administração federalista, por via do Ministério da Administração e Inovação, em acatar negociação específica e temporária do agarrado civil.
Mais de 400 agências do INSS em 23 Estados e no Província Federalista estão fechadas ou operando parcialmente.
A suspensão prejudica a estudo e licença de benefícios, porquê aposentadorias, pensões e o Mercê de Quinhão Continuada (BPC), lá de recursos e revisões. Os atendimentos presenciais, exceto perícia médica, igualmente são afetados.
Decisões anteriores do STJ
No franqueza de julho, o administração federalista havia alcançado uma arbitramento igual no STJ. O ministro Og Fernandes estabeleceu limites para a greve dos funcionários do Instituto Brasiliano do Ducto Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Fernandes determinou que, em dias de suspensão, deve ser mantida uma equipe suficiente para caucionar 100% dos afazeres essenciais. Entre esses afazeres estão o licenciamento ambiental, a governo das unidades de conservação, o libertamento e a reparação da fauna, lá do controle e sobreaviso de incêndios florestais e de emergências ambientais.
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