Motivado pela alta dos “penduricalhos” no Ministério Público do Rio (MPRJ), o subprocurador do MP junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou, nesta segunda-feira (16), uma representação para suspender o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional em todo o serviço público federal.
Segundo a ação, foram identificados, ao todo, R$ 465 milhões em “penduricalhos” nos salários de servidores do MPRJ apenas nos dois primeiros meses de 2026. Os valores se referem a indenizações por licenças não gozadas e outras parcelas compensatórias.
Além da interrupção imediata, Furtado solicita que os órgãos federais enviem ao TCU, em um prazo de 15 dias, relatórios detalhados de todas as indenizações pagas nos últimos 12 meses. O subprocurador também pede a realização de uma auditoria completa para verificar a conformidade dos pagamentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em fevereiro, o pagamento dos penduricalhos. Na última semana, o ministro Gilmar Mendes pediu que o MPRJ comprovasse que cumpriu a decisão. O órgão fluminense enviou os documentos solicitados e informou que os valores pagos não são retroativos, e sim indenizações por licenças acumuladas não usufruídas.
A decisão agora cabe ao TCU, que ainda vai avaliar o pedido de medida cautelar.
Com informações do portal “PlatôBR”.
