O conselheiro Adonias Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), determinou a suspensão do programa de escolas cívico-militares implementado pelo governo Romeu Zema (Novo).
A decisão interrompe as consultas realizadas junto a 728 escolas sobre a adesão ao modelo e suspende a expansão prevista a partir do próximo ano, que já está em funcionamento em nove instituições estaduais. Até a publicação desta reportagem, o governo de Minas não havia se manifestado sobre a medida.
A decisão, tomada de forma monocrática e baseada em representação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), será submetida à análise dos demais conselheiros na sessão plenária marcada para quarta-feira (13).
Monteiro destacou que o programa carece de lei estadual específica e previsão orçamentária. Ele citou que, ao contrário de Minas Gerais, estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul aprovaram legislação própria para o modelo, embora essas leis ainda enfrentem cinco ações diretas de inconstitucionalidade no STF.
No mês passado, o governo Zema havia lançado uma consulta nas 728 escolas para ouvir a opinião de professores, diretores, alunos e pais sobre a adesão ao programa cívico-militar.
A consulta estava suspensa durante as férias escolares, mas seria retomada ainda neste mês, segundo o novo secretário de Educação de Minas, Rossieli Soares. No modelo, os professores mantêm a responsabilidade pelo conteúdo pedagógico, enquanto os militares atuam na mediação de conflitos e na disciplina escolar.
Profissionais da educação criticam a falta de treinamento dos agentes militares, embora pesquisas em escolas de Goiás indiquem melhora na percepção de segurança.
Questionado sobre a decisão do TCE-MG, o vice-governador Mateus Simões (Novo), pré-candidato à sucessão de Zema, ironizou a corte: “A única coisa que está acontecendo é uma oitiva dos alunos, famílias e professores [sobre a adesão ao programa], não há transformação automática. Aparentemente, nós vamos ter que delegar ao Tribunal de Contas a administração do Estado.”
Nos autos, o governo argumentou que a lei estadual de 2019, que institui uma política de promoção da paz nas escolas, prevê compartilhamento de responsabilidades entre a Secretaria de Educação e os militares. Monteiro, no entanto, ressaltou que o programa precisa de lei formal.
Sobre os custos, o governo afirmou que seriam “irrisórios”, envolvendo militares da reserva e adicionais pagos pelas corporações de origem. O conselheiro observou que o modelo foi inserido em orçamento de outro programa, voltado à gestão privada das escolas, que também foi suspenso pelo TCE-MG.
A deputada Beatriz Cerqueira comemorou a decisão: “Todo mundo já sabia que esse programa, a expansão dele, da forma como foi proposta e da forma como estava sendo imposta, era para atender às aspirações eleitorais”. (Foto: divulgação; Fonte: Folha de SP)
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O conselheiro Adonias Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), determinou a suspensão do programa de escolas cívico-militares implementado pelo governo Romeu Zema (Novo).
A decisão interrompe as consultas realizadas junto a 728 escolas sobre a adesão ao modelo e suspende a expansão prevista a partir do próximo ano, que já está em funcionamento em nove instituições estaduais. Até a publicação desta reportagem, o governo de Minas não havia se manifestado sobre a medida.
A decisão, tomada de forma monocrática e baseada em representação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), será submetida à análise dos demais conselheiros na sessão plenária marcada para quarta-feira (13).
Monteiro destacou que o programa carece de lei estadual específica e previsão orçamentária. Ele citou que, ao contrário de Minas Gerais, estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul aprovaram legislação própria para o modelo, embora essas leis ainda enfrentem cinco ações diretas de inconstitucionalidade no STF.
No mês passado, o governo Zema havia lançado uma consulta nas 728 escolas para ouvir a opinião de professores, diretores, alunos e pais sobre a adesão ao programa cívico-militar.
A consulta estava suspensa durante as férias escolares, mas seria retomada ainda neste mês, segundo o novo secretário de Educação de Minas, Rossieli Soares. No modelo, os professores mantêm a responsabilidade pelo conteúdo pedagógico, enquanto os militares atuam na mediação de conflitos e na disciplina escolar.
Profissionais da educação criticam a falta de treinamento dos agentes militares, embora pesquisas em escolas de Goiás indiquem melhora na percepção de segurança.
Questionado sobre a decisão do TCE-MG, o vice-governador Mateus Simões (Novo), pré-candidato à sucessão de Zema, ironizou a corte: “A única coisa que está acontecendo é uma oitiva dos alunos, famílias e professores [sobre a adesão ao programa], não há transformação automática. Aparentemente, nós vamos ter que delegar ao Tribunal de Contas a administração do Estado.”
Nos autos, o governo argumentou que a lei estadual de 2019, que institui uma política de promoção da paz nas escolas, prevê compartilhamento de responsabilidades entre a Secretaria de Educação e os militares. Monteiro, no entanto, ressaltou que o programa precisa de lei formal.
Sobre os custos, o governo afirmou que seriam “irrisórios”, envolvendo militares da reserva e adicionais pagos pelas corporações de origem. O conselheiro observou que o modelo foi inserido em orçamento de outro programa, voltado à gestão privada das escolas, que também foi suspenso pelo TCE-MG.
A deputada Beatriz Cerqueira comemorou a decisão: “Todo mundo já sabia que esse programa, a expansão dele, da forma como foi proposta e da forma como estava sendo imposta, era para atender às aspirações eleitorais”. (Foto: divulgação; Fonte: Folha de SP)
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