O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que anulou pedidos de investigação da Operação Lava Jato, “com muita tristeza”, durante sessão da Segunda Turma da Corte, realizada nesta terça-feira, 15.
O julgamento abordava um caso relacionado à atuação do Ministério Público e do Judiciário em uma ação penal de lavagem de dinheiro. Durante seu discurso, Toffoli enfatizou a importância de uma conduta adequada do Estado e citou exemplos em que concedeu a extensão a investigados da Lava Jato e anulou decisões da operação.
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Em maio deste ano, o ministro anulou decisões contra Marcelo Odebrecht e determinou o arquivamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Em setembro, ele também revogou as condenações do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS e um dos principais delatores da operação.
O empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, também foram beneficiados pelas ações de Toffoli.
De acordo com o ministro, essas determinações tinham como objetivo assegurar o direito à ampla defesa. “Fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado”, disse Toffoli. “O Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa.”
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“Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude de defesa e como se deram processos feitos de maneira incorreta e ilegal”, acrescentou o ministro, ao defender suas decisões que beneficiaram réus da Lava Jato. Entretanto, Toffoli afirmou que, apesar de ter concedido anulações em certos casos, outros pedidos semelhantes foram negados.
“Recentemente, tive a oportunidade de me perguntarem sobre as recentes decisões que dei, todas já trazidas à Turma”, reconheceu Toffoli, ao acrescentar que já negou “mais de 140 extensões de pedidos de nulidades, em que pessoas condenadas na denominada Operação Lava Jato pediram extensão por alegarem que elas também foram afetadas pelas provas daquele sistema que chegou sem o devido respaldo legal”.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, disse que anulou pedidos de investigação da Operação Lava Jato, “com muita tristeza”, durante sessão da Segunda Turma da Corte, realizada nesta terça-feira, 15 pic.twitter.com/yvgQFjToV8
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Ele observou que foram “poucos os casos” em que as partes conseguiram demonstrar que as provas consideradas nulas foram utilizadas para fundamentar as decisões judiciais. “Em mais de 140 casos neguei a extensão, e todos os dias estamos a julgar no plenário virtual a manutenção das suspensões”, disse. “Em alguns casos, o Ministério Público sequer recorreu, nos de deferimento, porque era patente a extensão, e recorreu em dois ou três casos de maior repercussão, e sabemos por que isso ocorre.”
O ministro também negou a acusação de que houve demora na liberação das decisões individuais para apreciação na Segunda Turma: “Toda a semana estamos a julgar no plenário virtual a manutenção das decisões”.
Toffoli revogou decisões da Operação Lava Jato
Em 21 de maio, Dias Toffoli anulou decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas à Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. O ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República envolvidos na operação. Toffoli também avaliou que eles “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário” e que desrespeitaram o devido processo legal, agindo de forma parcial e fora de sua competência.
Meses depois, em setembro, o ministro do STF também revogou todas as condenações do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, um dos principais delatores da Lava Jato. Segundo Toffoli, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público e o juiz Sergio Moro não respeitaram o devido processo legal nas investigações e nas condenações.
Essas decisões monocráticas têm se fundamentado em uma justificativa recorrente: a alegação de um suposto “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa de Curitiba, que, segundo a avaliação de Dias Toffoli, teria comprometido o direito de defesa dos réus.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, escreveu o ministro.
Leo Pinheiro, da empreiteira OAS, teve um papel crucial nas investigações da Lava Jato. Foi um dos principais colaboradores da Justiça. Sua delação se tornou fundamental para diversas acusações sobre políticos.
A delação de Leo Pinheiro, inclusive, foi a base para a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do tríplex do Guarujá. Posteriormente, a condenação de Lula foi anulada pelo STF, também com base na identificação de ilegalidades na Lava Jato.
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