A Transparência Brasil enviou uma representação na última sexta-feira, 7, ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte investigue a criação de um penduricalho aprovado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O benefício concede um dia de folga para cada três trabalhados aos servidores da Casa. A medida foi instituída na véspera do feriado de Carnaval.
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A organização classificou a licença compensatória como uma “clara afronta aos princípios da motivação e do interesse público nos atos administrativos”. Segundo a Transparência Brasil, a medida foi implementada por decisão unilateral de Alcolumbre, sem qualquer publicação sobre impactos financeiros e disponibilidade orçamentária, além de não apresentar critérios claros.
Na última sexta-feira, 28, o presidente do Senado implementou a nova escala de trabalho que permite a determinados servidores tirarem um dia de folga a cada três dias úteis trabalhados. A chamada licença compensatória também poderá ser convertida em um pagamento de natureza indenizatória, ou seja, um benefício extra que não será contabilizado no teto de remuneração do funcionalismo. A medida entrou em vigor no sábado 1º.
Terão direito ao novo benefício servidores que desempenharem funções específicas em determinadas áreas, como diretoria-geral, secretaria-geral da Mesa, gabinete da presidência e consultorias legislativa e de orçamento.
Transparência Brasil pede suspensão imediata do penduricalho
A Transparência Brasil pediu ao TCU a suspensão imediata do ato e o reconhecimento de sua irregularidade. A organização solicitou ainda que a Justiça determine a publicação por parte do Senado de análises detalhadas sobre o impacto financeiro da medida e comprove a disponibilidade de recursos para sua implementação.
Na denúncia, a organização também exige que o Senado justifique os motivos para a criação do benefício e demonstre que ele atende ao interesse público.
Em nota, a organização comparou o benefício a vantagens concedidas pelo Ministério Público e pelo Judiciário. A medida é semelhante ao que tem sido usado em tribunais de contas e de Justiça para inflar salários de conselheiros e juízes de Direito.
“A viabilização da licença compensatória pelo Senado replicou o modus operandi do Ministério Público e do Judiciário, que criaram esse penduricalho por meio de atos administrativos, contrariando inclusive a legislação”, afirmou a ONG.
Segundo a organização, o custo da licença compensatória nos tribunais de Justiça chegou a quase R$ 1 bilhão em menos de dois anos.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
