Após identificar possíveis desvios em emendas parlamentares destinadas à saúde, o governo federal exige que municípios devolvam mais de R$ 140 milhões.
Dados de 51 auditorias do DenaSUS, órgão do Ministério da Saúde, mostraram que as principais irregularidades estão no Maranhão, onde cerca de R$ 120 milhões estão sob cobrança.
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As investigações revelam que diversas cidades receberam valores superiores ao permitido para emendas, por conta de registros artificiais de procedimentos do SUS.
O cálculo do limite de recursos para cada município leva em conta esses dados, o que favoreceu o recebimento indevido.
Foco em Vitorino Freire e a Operação Hygeia
O município de Vitorino Freire (MA), administrado por aliados do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA), concentra a maior cobrança: R$ 13,4 milhões.
Segundo auditoria, a prefeitura não comprovou mais de 800 mil consultas informadas em 2021, embora tenha população de cerca de 30 mil habitantes.
Esse montante equivale a quase metade dos R$ 27 milhões repassados à cidade em 2024, incluindo emendas parlamentares.
A Polícia Federal investiga se houve crime na gestão desses recursos e se houve desvio de parte do dinheiro, referente a emendas de Juscelino Filho, para uma empresa sem comprovação de serviços, por meio da Operação Hygeia.
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As auditorias constataram ainda que senhas de acesso ao sistema de registro do SUS foram repassadas a terceiros, inclusive pessoas sem vínculo com as prefeituras.
Em Bom Lugar (MA), o ex-secretário de Saúde relatou ter solicitado ajuda de Roberto Rodrigues Lima por não dominar o sistema, já que ele era “conhecido da administração anterior”.
Roberto Lima foi alvo de operação da PF em 2022, suspeito de inserir informações falsas no sistema do SUS para justificar repasses a municípios.
No mesmo período, ele aparece como autor de pedidos de distribuição de R$ 36,2 milhões em emendas para cidades do Maranhão, segundo registros do Congresso.
Outros municípios e novas suspeitas
A segunda maior cobrança, de R$ 10,3 milhões, recai sobre Paulo Ramos (MA). As suspeitas incluem repasse sem justificativa à empresa Center Med.
A Polícia Federal investiga a Center Med após interceptações que indicam negociação de emendas com suposto sócio oculto e o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA).
“Apresentei ao STF as informações que acredito serem esclarecedoras sobre as emendas mencionadas”, afirmou o deputado ao jornal Folha de S.Paulo.
O deputado ainda declarou que as emendas ajudaram” no atendimento e na ampliação das ações de saúde nos municípios mencionados”.
A Center Med negou qualquer irregularidade, declarou não participar do registro de dados do SUS e afirmou ter sido contratada regularmente para fornecimento de materiais.
O Ministério da Saúde informou que concentrou as auditorias no Maranhão, após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que passou a investigar o tema depois de reportagens publicadas em 2022.
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Os relatórios de auditoria, acessados pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que R$ 12,19 milhões já foram devolvidos.
Nos demais casos, as cobranças seguem em análise pelo TCU ou aguardam resposta dos municípios.
O Ministério da Saúde, em nota, afirmou que retomou auditorias presenciais em 2023 e atua em parceria com outros órgãos de controle.
“O total auditado no ano passado está na ordem de R$ 8 bilhões”, disse a pasta.
Investigações sobre irregularidades em emendas tem alcance nacional
Entre os 51 relatórios, 23 referem-se a cidades do Maranhão. O Amapá também está na lista, com cobrança de R$ 6,8 milhões após não comprovar 720 mil radiografias de tórax em hospital com apenas dois aparelhos ativos.
São Paulo aparece em seguida, com tentativas de reaver R$ 1,8 milhão de cinco municípios.
Grande parte das irregularidades ocorreu entre 2019 e 2022, período de aumento significativo das emendas parlamentares.
Em situações como a de Nova Luzitânia (SP), a ausência de comprovação de produção em 2018 permitiu o recebimento de R$ 662 mil em anos seguintes por meio de emendas.
Citados negam envolvimento ou irregularidades nos repasses das emendas
As prefeituras citadas negam irregularidades e alegam melhorias nos processos de registro dos dados do SUS.
A Prefeitura de Vitorino Freire afirmou que o volume de atendimentos questionados foi real, impulsionado pela demanda durante a pandemia de covid-19, e atribuiu falhas a uma empresa terceirizada, tendo devolvido R$ 4,6 milhões à União após acordo com o MPF.
O MPF declarou que o acordo não impede novos pedidos de ressarcimento por parte da União.
O deputado Juscelino Filho argumentou que a investigação da Operação Hygeia “não guarda qualquer relação” com suas emendas e que a responsabilidade pela execução dos recursos é dos municípios.
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A Prefeitura de Caxias (MA) informou que ainda não há decisão definitiva sobre o valor cobrado e contestou o relatório da auditoria, ressaltando que também cabe à União fiscalizar os repasses.
“Quem autoriza o pagamento desses recursos? Eles não despencam do Universo”, disse a gestão municipal para o DenaSUS.
Lago dos Rodrigues (MA) declarou não ter recebido notificação sobre a cobrança e atribuiu possíveis falhas à administração anterior. As demais cidades mencionadas na reportagem não apresentaram manifestação até o momento.
