A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e o UNICEF fecharam uma parceria para ampliar a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. A inciativa tem como ponto de partida a doação de equipamentos e licenças de softwares para serem usados no atendimento protegido e integrado às vítimas em Centros de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAACs) na região metropolitana fluminense. A parceria foi firmada, na quarta-feira (18), durante um evento no Palácio Guanabara, com a presença do governador Claudio Castro; do secretário de Polícia Civil, delegado Felipe Curi; do Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos; e da chefe do escritório do UNICEF no Rio de Janeiro, Flavia Antunes.
“Esta parceria com o UNICEF e o Ministério Público é um avanço na proteção de nossas crianças e adolescentes. A doação de equipamentos e softwares, de última geração, garante que o trabalho nos Centros de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAACs) seja integrado, seguro e humanizado, evitando a revitimização e auxiliando na resolução dos casos”, disse o governador fluminense, na ocasião.
O secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, reforçou que a instituição já conta com uma série de órgãos destinados ao combate dos crimes cometidos contra esse público no Estado do Rio de Janeiro.
“A proteção de crianças e adolescentes é uma das prioridades do trabalho da Polícia Civil. Com a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) e das distritais, já investigamos esse tipo de violência, sempre em busca de responsabilizar criminalmente os autores, garantindo o bem-estar das vítimas. Por meio dos CAACs e da capacitação dos nossos agentes para realizar esse atendimento, temos certeza de que estamos dando um passo importante na segurança pública do estado”, comentou o delegado Curi.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, destacou a união dos esforços das instituições para proteger crianças e jovens de crimes praticados em casa e na rua, e no ambiente digital, onde atrocidades são divulgadas, deixando crianças e jovens ainda mais expostos.
“A união de esforços é essencial para avançarmos na proteção e defesa de crianças e adolescentes. Além das violências que ocorrem em casa ou na rua, vemos surgir modalidades novas de crimes contra crianças no ambiente cibernético, facilitado pelas novas tecnologias. Neste cenário, cresce a importância desta parceria para proporcionar um atendimento mais eficiente e especializado, que preserva sua dignidade e assegura que informações sensíveis sejam tratadas com segurança. Devemos continuar a trabalhar para que cada criança e adolescente tenha o direito de crescer em um ambiente livre de violência, com o apoio necessário para sua recuperação”, afirmou o magistrado.
Segundo a UNICEF, de 2021 a 2023, no Estado Rio de Janeiro, 11.963 meninos e meninas foram vítimas de violência sexual, o que dá uma média de uma criança ou adolescente vitimado por estupro a cada hora, de acordo com dados do 2º Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado neste ano pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
A chefe da UNICEF, no Rio de Janeiro, Flavia Antunes, salientou que, diante de um quadro de agressões tão graves, o fechamento da parceria entre as instituições representa um avanço que pode prevenir futuros crimes, ou mitigar os efeitos dos já cometidos.
“Diante de desafio tão grave, é necessário acelerar a estruturação de uma rede que proteja a vida e a integridade de cada criança e adolescente. A prioridade é sempre a prevenção, mas uma vez ocorrida a violência, meninas e meninos precisam ser respeitados, receber atendimento integral e adequado. Para o UNICEF, o início desta parceria é crucial pois apoiaremos a reativação de espaços que poderão absorver a enorme demanda de casos”, disse Flavia Antunes.
Junto às ferramentas digitais, as equipes da UNICEF usarão câmeras e microfones especiais, mesas de som e outros dispositivos, para registrar informações sensíveis, que serão repassadas aos sistemas da Polícia Civil e do Judiciário.
O atendimento das crianças e jovens será realizado no Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC), que será reaberto em janeiro no Hospital Souza Aguiar, no Centro do Rio. Outros quatro centros deverão ser inaugurados, também em janeiro, nos hospitais Rocha Faria, na capital; Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias; Hospital Geral de Nova Iguaçu, em Nova Iguaçu; e Alberto Torres, em São Gonçalo.
O CAAC integra serviços de saúde, perícia, depoimento especial policial e judicial, permitindo a realização de atendimentos que evitam a revitimização das crianças e adolescentes. Nos centros, os procedimentos necessários são aplicados em conformidade com a Lei 13.431/17, conhecida como Lei da Escuta Protegida.
Também participaram do evento: as promotoras Adriana Lucas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ) e Raquel Madruga, coordenadora do CAO Infância/MPRJ.
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