A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália, após ser considerada foragida da Justiça brasileira. A prisão ocorreu semanas depois de a parlamentar deixar o país, logo após ter sua condenação confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi sentenciada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto.
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Com a detenção no território italiano, o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, encaminhou um pedido formal de extradição. Agora, a decisão está nas mãos da Justiça da Itália, que deverá avaliar se autoriza ou não o retorno da deputada ao Brasil.
Zambelli possui cidadania italiana, o que pode dificultar sua entrega. O tratado de extradição assinado entre os dois países, em vigor desde 1993, prevê que a extradição pode ser recusada em casos de dupla nacionalidade. Nesses cenários, o país que recebe o pedido tem duas opções: extraditar ou conduzir um processo interno, aplicando sua própria legislação.
A decisão pode levar em conta precedentes. Um caso parecido ocorreu com Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, também condenado no Brasil e detido na Itália. Mesmo com longa disputa judicial, o país europeu autorizou a extradição em 2015, após o governo brasileiro garantir condições adequadas para o cumprimento da pena.
Zambelli deixou o Brasil oficialmente no início de junho, após sua condenação ser confirmada e seu nome incluído na lista vermelha da Interpol. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu sua prisão preventiva, o bloqueio de seus bens e a perda do mandato parlamentar. Todos os pedidos foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou que a decisão condenatória já está transitada em julgado — ou seja, não cabe mais recurso.
Apesar disso, o processo sobre a cassação do mandato de Zambelli ainda está em andamento na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu prazo para que ela se manifeste. A parlamentar tem direito a apresentar defesa em até cinco sessões do plenário.
Inicialmente, Moraes determinou que a perda do mandato poderia ser decretada por ato da Mesa Diretora, sem votação em plenário. Porém, o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por levar a questão à análise dos demais parlamentares.
Além da condenação no caso do CNJ, Zambelli também responde a um processo por porte ilegal de arma de fogo. Ela foi flagrada armada durante uma perseguição a um jornalista na véspera das eleições de 2022. Neste caso, o julgamento ainda está em curso, mas já há maioria no STF para uma nova condenação.
Zambelli viajou inicialmente para a Argentina e, em seguida, passou pelos Estados Unidos até chegar à Itália. Segundo declaração da própria deputada, a escolha do destino foi estratégica, com base em sua cidadania europeia. Ela acreditava que a dupla nacionalidade a protegeria de uma extradição, o que ainda depende de análise das autoridades italianas.
Agora, o futuro político e jurídico da deputada depende da tramitação da extradição, da análise de sua defesa no Congresso e das decisões da Justiça italiana. Enquanto isso, ela permanece sob custódia das autoridades do país europeu.
