A Câmara Municipal do Rio de Janeiro discute dois projetos que podem mudar de vez as regras de estacionamento na cidade. De um lado, o Projeto de Lei 763/2025, da vereadora Talita Galhardo, propõe a implantação do sistema Vaga Certa, que prevê parquímetros digitais em vias públicas. Do outro, o Projeto de Lei 764/2025, do vereador Pedro Duarte, quer proibir a atividade dos guardadores de veículos, os conhecidos “flanelinhas”.
Pelo projeto de Talita Galhardo, o estacionamento rotativo na cidade passaria a ser operado por meio de parquímetros modernos, com pagamento via cartão, PIX, tags eletrônicas e aplicativo, tudo vinculado à placa do veículo. O sistema prevê tempo de tolerância de 10 minutos antes e depois da cobrança, além de permitir a renovação do tempo de forma prática. Motocicletas pagarão 50% do valor, utilizando vagas específicas.
A gestão do sistema poderá ser feita diretamente pela prefeitura ou via concessão e parcerias público-privadas (PPP). A proposta tem como foco a modernização, transparência na arrecadação e combate às práticas irregulares de cobrança de estacionamento.
Já o projeto de Pedro Duarte vai além: propõe a proibição total da atividade de flanelinhas em vias públicas do município. O texto estabelece que qualquer cobrança por estacionamento só poderá ser feita pelo Poder Público, com fiscalização direta da prefeitura.
O projeto prevê multas de R$ 5 mil para quem exercer a atividade ilegalmente e R$ 10 mil se houver ameaça ou extorsão. Esse valor pode ser dobrado em finais de semana, feriados, no verão e em grandes eventos, especialmente no entorno de estádios, praias e parques municipais.
“Essa prática tem gerado insegurança à população, que frequentemente é abordada de forma acintosa e, por vezes, violenta. A intervenção do município é essencial para garantir a ordem pública e a segurança dos cidadãos”, afirma Pedro Duarte na justificativa do projeto.
Por trás dos dois textos está a tentativa de transformar o espaço público, combatendo práticas informais e, ao mesmo tempo, oferecendo um modelo de estacionamento mais moderno, digital e transparente, com controle real sobre a arrecadação e a ocupação das vagas.
Se aprovados, ambos os projetos ainda dependem de regulamentação da prefeitura para definição de valores, regras operacionais e formas de fiscalização.
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