O advogado Jeffrey Chiquini afirmou, em entrevista ao Metrópoles neste sábado (27/12), que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Chiquini, que trabalha na defesa de Martins, o recurso será apresentado mesmo com a expectativa de poucas chances de reversão, já que o próprio Moraes deverá analisar o pedido.
“Vamos recorrer, sabendo das chances quase inexistentes de reforma dessa decisão, uma vez que é o Moraes quem irá analisar o nosso recurso”, declarou.
O advogado afirmou ainda que a iniciativa pretende registrar, formalmente, o que considera ilegalidades no andamento do processo. “Ainda assim, faremos isso para que haja um registro histórico das ilegalidades que estamos vivendo nos dias atuais. Eu digo, e não canso de dizer, que estamos vendo, debaixo do nosso nariz, o assassinato de regras básicas do acesso penal”, disse.
Ao comentar a prisão domiciliar, Chiquini voltou a criticar a decisão e afirmou que apenas situações concretas poderiam justificar a restrição de direitos fundamentais. “Só um caso concreto pode justificar o cerceamento de um direito e a restrição do direito mais caro, que é a liberdade”, concluiu.
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Agência Senado
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Breno Ezaqui/Metrópoles
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Prisão domiciliar de Filipe Martins
A decisão de Moraes foi tomada durante o recesso do Judiciário e determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins, além da restrição de visitas. A informação foi confirmada ao Metrópoles pela própria defesa.
De acordo com Chiquini, agentes da Polícia Federal realizaram uma busca pessoal contra Martins em sua residência, em Ponta Grossa, no Paraná.
“A Polícia Federal acabou de sair da casa do Filipe Martins. Hoje, dia 27 de dezembro, recesso, o ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer alteração fática, sem qualquer necessidade concreta, decretou prisão domiciliar a Filipe Martins e restringiu visitas”, afirmou o advogado.
A defesa sustenta que não houve qualquer mudança no quadro fático que justificasse o agravamento das medidas cautelares. Segundo Chiquini, Martins estava há 555 dias utilizando tornozeleira eletrônica e cumpria todas as determinações judiciais.
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Fuga de Silvinei
Para o advogado, a prisão domiciliar estaria relacionada, de forma indireta, à tentativa de fuga do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, preso no Paraguai na sexta-feira (26/12) quando tentava deixar o Brasil com destino a El Salvador.
“De repente, um dia após a prisão do PRF Silvinei Vasques, sai essa decisão para Filipe Martins. O que ele tem a ver com a suposta tentativa de fuga de outro corréu?”, indagou.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado no gerenciamento de ações da organização criminosa que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
<“Vamos recorrer”, diz defesa após Moraes decretar prisão de Martins[/gpt3]
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O advogado Jeffrey Chiquini afirmou, em entrevista ao Metrópoles neste sábado (27/12), que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Chiquini, que trabalha na defesa de Martins, o recurso será apresentado mesmo com a expectativa de poucas chances de reversão, já que o próprio Moraes deverá analisar o pedido.
“Vamos recorrer, sabendo das chances quase inexistentes de reforma dessa decisão, uma vez que é o Moraes quem irá analisar o nosso recurso”, declarou.
O advogado afirmou ainda que a iniciativa pretende registrar, formalmente, o que considera ilegalidades no andamento do processo. “Ainda assim, faremos isso para que haja um registro histórico das ilegalidades que estamos vivendo nos dias atuais. Eu digo, e não canso de dizer, que estamos vendo, debaixo do nosso nariz, o assassinato de regras básicas do acesso penal”, disse.
Ao comentar a prisão domiciliar, Chiquini voltou a criticar a decisão e afirmou que apenas situações concretas poderiam justificar a restrição de direitos fundamentais. “Só um caso concreto pode justificar o cerceamento de um direito e a restrição do direito mais caro, que é a liberdade”, concluiu.
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Prisão domiciliar de Filipe Martins
A decisão de Moraes foi tomada durante o recesso do Judiciário e determinou a prisão domiciliar de Filipe Martins, além da restrição de visitas. A informação foi confirmada ao Metrópoles pela própria defesa.
De acordo com Chiquini, agentes da Polícia Federal realizaram uma busca pessoal contra Martins em sua residência, em Ponta Grossa, no Paraná.
“A Polícia Federal acabou de sair da casa do Filipe Martins. Hoje, dia 27 de dezembro, recesso, o ministro Alexandre de Moraes, sem qualquer alteração fática, sem qualquer necessidade concreta, decretou prisão domiciliar a Filipe Martins e restringiu visitas”, afirmou o advogado.
A defesa sustenta que não houve qualquer mudança no quadro fático que justificasse o agravamento das medidas cautelares. Segundo Chiquini, Martins estava há 555 dias utilizando tornozeleira eletrônica e cumpria todas as determinações judiciais.
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“De repente, um dia após a prisão do PRF Silvinei Vasques, sai essa decisão para Filipe Martins. O que ele tem a ver com a suposta tentativa de fuga de outro corréu?”, indagou.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado no gerenciamento de ações da organização criminosa que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
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