Documentos entregues pelo perito Eduardo Tagliaferro servirão de base para um relatório da Comissão de Segurança Pública do Senado, que pretende enviar as informações ao governo dos Estados Unidos. O material reúne denúncias que envolvem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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Está prevista para a próxima terça-feira, 9, uma nova reunião dos senadores do colegiado para apresentação do relatório final. O documento será enviado também ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Procuradoria-Geral da República, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já havia antecipado que faria chegar as denúncias ao gabinete do presidente dos EUA, Donald Trump. As provas apresentadas por Tagliaferro dizem respeito a uma fraude processual, atribuídas ao magistrado no contexto de operações que envolvem empresários ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Atuação dos Estados Unidos no caso que envolve o magistrado
A decisão de compartilhar o relatório com autoridades norte-americanas segue requerimento aprovado depois da audiência com o ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, realizada na terça-feira 2.
O governo dos EUA já havia incluído Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky, que restringe acesso a bens, serviços e movimentações financeiras por violação de direitos humanos.
O Tesouro dos EUA investiga relações de Moraes e familiares para evitar tentativas de burlar sanções. As informações detalhadas por Tagliaferro podem ampliar o alcance das restrições, inclusive envolver antigos auxiliares do ministro e do procurador-geral.
Em entrevista concedida na quarta-feira 3, ao jornal Gazeta do Povo, Tagliaferro confirmou o envio prévio de provas digitalizadas e periciadas aos EUA. “Tenho tudo digitalizado, fiz a perícia antes de denunciar, justamente para que não houvesse qualquer possibilidade de ele contestar esse material”, afirmou o perito.
Denúncias sobre o TSE
Durante a participação no Senado, Tagliaferro relatou que, em agosto de 2022, Moraes autorizou operação contra empresários acusados de apoiar um golpe de Estado. O perito afirmou que houve solicitação para elaboração retroativa de relatórios.
Além disso, Tagliaferro afirmou que equipes de Moraes no TSE e no STF tinham alvos específicos, principalmente políticos e comentaristas de direita. Segundo o perito, a Assessoria Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação teria ampliado as atribuições para atuar como polícia.
Ele relatou ainda ter produzido relatórios sobre as postagens de pessoas presas em 8 de janeiro de 2023. “Qualquer pessoa que fosse oposição ao candidato Lula, que estivesse manifestado nas redes sociais algum apoio a Bolsonaro ou vestindo uma camisa amarela, já era um fator determinante para a manutenção ou não de pessoas que foram presas no 8 de janeiro”, disse Tagliaferro.
Resposta oficial do gabinete de Moraes
O gabinete de Moraes respondeu às acusações por meio de nota oficial, divulgada na quinta-feira 4. No texto, informou que determinações e solicitações para produção de relatórios seguiram normas regimentais.
Leia mais: “A fraude exposta”, reportagem de Edilson Salgueiro, Rachel Díaz e Carlo Cauti publicada na Edição 285 da Revista Oeste
Segundo a nota, os relatórios descreviam objetivamente “postagens ilícitas” e foram encaminhados à Polícia Federal, com ciência da Procuradoria-Geral da República. O gabinete de Moraes também afirmou que todos os procedimentos foram regulares e documentados.
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