Vereador aciona MP contra decreto que restringe atividades na orla do Rio

Orla de Copacabana

O vereador Leonel de Esquerda (PT) ingressou, na tarde desta quinta-feira (22/05), com uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra o novo decreto da prefeitura que impõe restrições à atuação de trabalhadores na orla da cidade. A medida proíbe, entre outros pontos, música ao vivo e a venda de bebidas em garrafas de vidro nos quiosques.

A ação foi apresentada em conjunto com o Sindicato dos Músicos e o SindInformal — que representa ambulantes e trabalhadores do comércio informal. No documento, os autores pedem a revogação do decreto, sob a justificativa de que ele afeta diretamente a economia popular, sem oferecer alternativas ou diálogo.

“Faltou diálogo por parte da prefeitura, que em uma canetada impôs uma série de proibições, impactando a economia, a cultura popular, o turismo e o trabalho informal”, disse o vereador, reforçando que a decisão pegou a população de surpresa.

A insatisfação popular foi expressa na última terça-feira (20/05), quando dezenas de pessoas lotaram as galerias da Câmara Municipal do Rio durante a audiência pública convocada para debater o chamado Estatuto da Orla.

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