A Câmara Municipal do Rio de Janeiro finalizou o texto do substitutivo ao projeto de emenda à Lei Orgânica que autoriza o armamento da Guarda Municipal, sem alterar o nome da corporação nem criar uma nova força de segurança. O texto será protocolado nesta quarta-feira (27) pelo autor da proposta, o vereador Dr. Gilberto, com apoio de 21 parlamentares, incluindo nove coautores e cinco comissões da Casa.
“A proposta da Câmara prestigia e valoriza a Guarda Municipal, outorgando a utilização de arma de fogo na instituição”, afirmou Dr. Gilberto, autor do substitutivo ao projeto original, apresentado em 2021.
A nova proposta ganhou força após conversas entre o presidente da Câmara, Carlo Caiado, e o prefeito Eduardo Paes. Na reunião, os vereadores destacaram a importância de reforçar a segurança na cidade e de valorizar os agentes da Guarda. Como resultado, o Executivo municipal decidiu retirar o projeto anterior que havia sido enviado ao Legislativo, conforme publicado no Diário da Câmara Municipal.
Com a tramitação acelerada pelo amplo apoio interno, o novo substitutivo poderá seguir diretamente ao plenário, onde precisa de 34 votos favoráveis para ser aprovado. A intenção dos parlamentares é colocar o projeto em votação ainda no mês de abril.
O líder do governo na Câmara, Márcio Ribeiro, anunciou oficialmente a retirada da proposta anterior durante reunião do colégio de líderes, consolidando o apoio da prefeitura ao novo texto construído de forma consensual com o Legislativo.
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