A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, por maioria, a emenda substitutiva nº 2 ao Plano Plurianual (PPA) do município. A proposta, enviada pelo governo municipal, substitui as referências explícitas a políticas públicas voltadas a grupos como mulheres, população negra, comunidade LGBTQIAPN+, idosos, pessoas com deficiência, crianças e autistas por uma redação mais genérica, que prevê campanhas e eventos sem especificar o público-alvo.
Clique e receba notícias do Jornal Razão em seu WhatsApp: Entrar no grupo
A gente mudança provocou forte reação de parlamentares da oposição, que afirmam que a ausência de detalhamento coloca em risco a continuidade de ações e programas já existentes.
O vereador Bruno da Saúde (MDB) votou contra a emenda e disse que ela representa uma redução das políticas públicas voltadas a minorias e públicos vulneráveis. Segundo ele, eventos como a campanha “Itajaí sem Racismo”, o Prêmio Simeão, a Noite da Beleza Negra e a Semana da Criança podem não ocorrer nos próximos anos sem a garantia no texto do PPA.
“Estamos colocando em risco iniciativas construídas pela sociedade, que garantem cultura e educação para todos. Se não está descrito no plano, não há obrigação de realizar”, afirmou.
A vereadora Hilda Deola também se posicionou contra a mudança. Ela disse que retirar as citações específicas é como dar um “cheque em branco” ao governo e dificulta a fiscalização.
“Sumiram do texto mulheres, jovens, população negra, LGBTQIAPN+, idosos, crianças, pessoas com deficiência e autistas. Não é detalhe, são prioridades. Direitos humanos não se defendem com frases genéricas”, declarou.
Para Hilda, o detalhamento no PPA garante que recursos e esforços sejam direcionados para segmentos que precisam de atenção especial do poder público. Ela também criticou a destinação de verbas para grandes eventos enquanto, segundo ela, conselhos e programas voltados a grupos vulneráveis não têm o mesmo apoio.
Parlamentares da base do governo defenderam a proposta. O vereador Victor R. Nascimento (PL) afirmou que o objetivo é garantir igualdade de direitos a todos os cidadãos e evitar a separação da sociedade por grupos. Ele citou o artigo 5º da Constituição Federal e disse que a gestão do prefeito Robson Coelho busca políticas públicas que contemplem toda a população, sem distinção.
A liderança do governo reiterou que a retirada das menções específicas não significa a extinção das ações voltadas a minorias, mas sim a ampliação do alcance das políticas, deixando espaço para novas iniciativas que possam surgir ao longo da execução do PPA.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Robson Coelho.
