Whindersson ironiza apuração sobre contrato de R$ 11 milhões : ‘papuda me espera’

O governo do Piauí firmou, sem procedimento licitatório, um contrato com a empresa vinculada ao humorista Whindersson Nunes em 19 de agosto. A reportagem é do Metrópoles.

Inicialmente orçado em R$ 4,99 milhões, o ajuste posterior elevou o acordo para R$ 11 milhões, com vigência prevista até agosto do próximo ano. Segundo a gestão estadual, os recursos utilizados são federais, repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Uma representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) afirma que a Secretaria de Educação (SEDUC-PI) teria privilegiado a empresa ao optar pela contratação direta, quando — segundo o próprio estudo interno — havia outras fornecedoras aptas a executar o serviço.

“O próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pela SEDUC-PI reconhece a existência de outras empresas qualificadas para prestar o mesmo serviço, evidenciando que havia possibilidade de concorrência”, diz trecho do relatório do tribunal.

O documento do TCE-PI também sustenta que a justificativa utilizada para a dispensa de licitação teria supervalorizado a capacidade técnica da contratada, impedindo a apresentação de propostas por concorrentes.

“A SEDUC favoreceu indevidamente a Tron ao justificar a contratação direta com argumentos supervalorizados sobre sua qualificação técnica, sem permitir que outras empresas apresentassem propostas”, aponta o relatório.

Para o Tribunal, a medida teria violado princípios basilares da contratação pública. “A ausência de licitação violou os princípios de isonomia e competitividade, contrariando a Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)”, afirma outra passagem do relatório, que ainda cita nomes de empresas indicadas no próprio Estudo Técnico Preliminar como possíveis participantes de um processo licitatório.

“A denunciante cita diversas empresas que foram no estudo técnico preliminar da própria SEDUC que poderiam participar de um processo licitatório para o objeto em epígrafe”, registra o documento.

No dia 4 de fevereiro, o conselheiro Kleber Dantas Eulálio recebeu a representação do Ministério Público de Contas e determinou que a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE-PI apurasse o caso. “Acolho o Despacho Ministerial (Peça 05) e recebo o documento em epígrafe como comunicação de irregularidade e determino o encaminhamento do documento já aqui mencionado à Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações para fins de conhecimento, apreciação e, eventualmente, enquadramento nos procedimentos ordinários de fiscalização”, escreveu o conselheiro no despacho.

A suspeita foi revelada pelo jornalista José Ribas Neto, de Teresina, e depois publicada pela coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles.

Procurados pela reportagem, tanto Whindersson Nunes quanto a Secretaria de Educação do Piauí não tinham se manifestado , segundo a colunista.

Nas redes sociais, o humorista reagiu ao noticiário com ironia em duas postagens: “Tem que prender, eu moro em Barueri, sejam rápidos eu não aguento mais” e “A papuda me espera”.

 

 

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O governo do Piauí firmou, sem procedimento licitatório, um contrato com a empresa vinculada ao humorista Whindersson Nunes em 19 de agosto. A reportagem é do Metrópoles.

Inicialmente orçado em R$ 4,99 milhões, o ajuste posterior elevou o acordo para R$ 11 milhões, com vigência prevista até agosto do próximo ano. Segundo a gestão estadual, os recursos utilizados são federais, repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Uma representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) afirma que a Secretaria de Educação (SEDUC-PI) teria privilegiado a empresa ao optar pela contratação direta, quando — segundo o próprio estudo interno — havia outras fornecedoras aptas a executar o serviço.

“O próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pela SEDUC-PI reconhece a existência de outras empresas qualificadas para prestar o mesmo serviço, evidenciando que havia possibilidade de concorrência”, diz trecho do relatório do tribunal.

O documento do TCE-PI também sustenta que a justificativa utilizada para a dispensa de licitação teria supervalorizado a capacidade técnica da contratada, impedindo a apresentação de propostas por concorrentes.

“A SEDUC favoreceu indevidamente a Tron ao justificar a contratação direta com argumentos supervalorizados sobre sua qualificação técnica, sem permitir que outras empresas apresentassem propostas”, aponta o relatório.

Para o Tribunal, a medida teria violado princípios basilares da contratação pública. “A ausência de licitação violou os princípios de isonomia e competitividade, contrariando a Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)”, afirma outra passagem do relatório, que ainda cita nomes de empresas indicadas no próprio Estudo Técnico Preliminar como possíveis participantes de um processo licitatório.

“A denunciante cita diversas empresas que foram no estudo técnico preliminar da própria SEDUC que poderiam participar de um processo licitatório para o objeto em epígrafe”, registra o documento.

No dia 4 de fevereiro, o conselheiro Kleber Dantas Eulálio recebeu a representação do Ministério Público de Contas e determinou que a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações do TCE-PI apurasse o caso. “Acolho o Despacho Ministerial (Peça 05) e recebo o documento em epígrafe como comunicação de irregularidade e determino o encaminhamento do documento já aqui mencionado à Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações para fins de conhecimento, apreciação e, eventualmente, enquadramento nos procedimentos ordinários de fiscalização”, escreveu o conselheiro no despacho.

A suspeita foi revelada pelo jornalista José Ribas Neto, de Teresina, e depois publicada pela coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles.

Procurados pela reportagem, tanto Whindersson Nunes quanto a Secretaria de Educação do Piauí não tinham se manifestado , segundo a colunista.

Nas redes sociais, o humorista reagiu ao noticiário com ironia em duas postagens: “Tem que prender, eu moro em Barueri, sejam rápidos eu não aguento mais” e “A papuda me espera”.

 

 

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