O prefeito do Rio Eduardo Cavaliere (PSD) publicou nesta semana o decreto que altera as regras para que a prefeitura contrate operações de crédito de até R$ 1,8 bilhão para requalificação do sistema de Bus Rapid Transit (BRT) do município.
A medida, assinada pelo presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado, e promulgada no Diário Oficial, dá o aval final ao polêmico projeto, aprovado em definitivo pelo parlamento carioca após sessões marcadas por embates no fim de maio.
A principal mudança trazida pelo novo texto é a flexibilização de onde a prefeitura pode captar o dinheiro. Anteriormente, as normas municipais restringiam os empréstimos a bancos estatais específicos, como o BNDES e o Banco do Brasil. Agora, a gestão municipal ganha autorização para negociar as operações de crédito com qualquer instituição financeira, pública ou privada, mantendo ou não a garantia da União.
Como contragarantia ao governo federal, o município vinculou receitas do Fundo de Participação do Município (FPM).
Reação da oposição e justificativa do Governo
A proposta tramitou sob fortes protestos da ala de oposição na Câmara do Rio. Na ocasião da primeira discussão do projeto, parlamentares criticaram o regime de urgência da votação e apontaram a ausência de pareceres técnicos detalhados e de audiências públicas.
Membros da oposição, como os vereadores Dr. Rogério Amorim (PL) e Fernando Armelau (PL), questionaram as taxas de juros que seriam aplicadas por eventuais bancos privados e criticaram a falta de um estudo robusto sobre o impacto do endividamento a longo prazo na cidade, alegando que o município já possui compromissos bilionários de dívidas até o ano de 2048.
Por outro lado, o líder do governo, vereador Márcio Ribeiro (PSD), defendeu a urgência da medida explicando que se trata de uma adequação necessária às regras federais do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Segundo a prefeitura, o Ministério das Cidades passou a prever a utilização de recursos do FGTS para financiar esses empreendimentos e, com a nova lei, o município terá maior liberdade para pesquisar o mercado financeiro em busca das melhores taxas e acelerar as obras de infraestrutura e recuperação dos corredores viários do BRT.
COM FÁBIO MARTINS.
