Em meio aos desdobramentos do caso envolvendo investimentos bilionários no Banco Master, o Rioprevidência oficializou na última terça-feira (04) a nova composição do seu Comitê de Investimentos (COI). A nomeação dos membros foi publicada no Diário Oficial do Estado, em ato assinado pelo diretor-presidente Felipe Derbli de Carvalho Baptista.
Órgão responsável por respaldar as decisões sobre onde alocar os recursos previdenciários dos servidores fluminenses, o Comitê de Investimentos agora passa a ser composto por:
- Márcio Martins Rocha Ramos (diretor de investimentos);
- Diana Cabral Siqueira (representante da Secretaria de Estado de Fazenda);
- Pablo Villarim Gonçalves (representante da Secretaria de Planejamento e Gestão);
- Alisson José Ramos Batista (servidor do Corpo Técnico do Rioprevidência);
- Geny Andrea Alves (servidora do Corpo Técnico do Rioprevidência).
Retroatividade de atos para garantir segurança jurídica
Um dos pontos de destaque no ato administrativo é a atribuição de efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.
Segundo a portaria, a medida serve para validar e regularizar decisões de gestão e investimentos que já vinham sendo praticados pelos servidores designados desde o mês passado. O fundo justifica a retroatividade na necessidade de preservar a continuidade do serviço público, a eficiência e a segurança jurídica de suas operações.
Prazos rigorosos para certificação obrigatória
Para evitar falhas de conformidade, a portaria impõe um cronograma rígido aos nomeados que ainda não possuem a certificação profissional exigida por lei:
- Inscrição no exame: Prova de inscrição em até 90 dias a partir da contratação da empresa certificadora;
- Conclusão: Obtenção do certificado em, no máximo, 4 meses;
- Punição: O descumprimento do prazo resultará no afastamento e substituição imediata do servidor.
A reestruturação e a formalização do comitê ocorrem sob forte vigilância dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e a Polícia Federal (PF).
O reforço nas exigências de qualificação técnica e a atualização de normas de governança tentam fechar brechas para garantir que as decisões de investimento passem por critérios mais rigorosos, blindando o patrimônio destinado às aposentadorias e pensões dos servidores do Rio.
COM FÁBIO MARTINS.
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