Os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovaram, nesta quarta-feira (24), em primeira votação, o projeto que define as diretrizes do orçamento estadual para 2027. O texto ainda passará por redação final e uma nova votação na próxima terça-feira (30) antes de seguir para a sanção do governador em exercício, Ricardo Couto.
A proposta enviada pelo governo do estado prevê as regras gerais de como o dinheiro público poderá ser planejado e distribuído no próximo ano, e recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento um dia antes da votação em plenário.
65,6% das emendas parlamentares foram aproveitadas no texto da LDO
Ao todo, o texto recebeu 489 emendas de deputados. Destas, 203 foram aprovadas, 118 aprovadas com mudanças, 161 rejeitadas e 7 consideradas prejudicadas.
Entre as mudanças aprovadas, está a obrigação de o governo enviar, junto com o orçamento anual, um relatório explicando riscos para investimentos do estado, especialmente ligados à adesão ao programa federal de renegociação de dívidas, o Propag.
Também foi aprovada uma emenda do deputado Luiz Paulo que dá prioridade à recomposição salarial de servidores e à realização de concursos públicos em áreas estratégicas do estado.
Destaques da oposição são rejeitados, mas, mesmo assim, esquerda apoia proposta
Durante a votação, a oposição apresentou uma série de destaques ao texto, mas todos foram rejeitados pelo plenário.
Apesar disso, a líder do PSOL na Alerj, deputada Renata Souza, afirmou que esta foi a primeira vez em vinte anos que a bancada votou favoravelmente a uma proposta orçamentária do governo estadual. A parlamentar atribuiu a decisão a uma “responsabilidade recíproca” inédita com o Executivo.
“Sabemos que o governador em exercício, Ricardo Couto, tem feito um esforço importante diante da situação econômica, financeira e fiscal do estado. Compreendemos esse esforço a partir da LDO apresentada e, por isso, votamos favoravelmente”, explicou.
