A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei que obriga as empresas responsáveis pelo Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros (TRPI), como Uber e 99, a produzirem um relatório anual sobre casos de violência contra mulheres durante as corridas realizadas no estado do Rio.
A proposta, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT) e coautoria dos deputados Tia Ju (Republicanos), Carlos Minc (PSB), Carlos Macedo (Republicanos), Dionisio Lins (PP) e Elika Takimoto (PT), cria o chamado Relatório de Transparência de Segurança da Mulher.
Aplicativos de transportes podem ter que detalhar medidas de prevenção à violência contra mulher
A medida exige que as plataformas não apenas quantifiquem o número de incidentes registrados, mas que também detalhem publicamente as medidas implementadas para prevenir e combater os crimes, além dos mecanismos adotados para acolher vítimas e corrigir falhas.
Para garantir que a transparência seja real, o projeto determina que o relatório seja disponibilizado anualmente nos sites das próprias empresas e encaminhado oficialmente aos órgãos públicos competentes.
A deputada Sarah Poncio (SDD) comemorou a aprovação e ressaltou que a segurança não pode depender apenas da denúncia individual de cada passageira. “Quando os dados aparecem, o problema deixa de ser tratado como exceção e passa a ser enfrentado como prioridade”, afirmou.
O texto também atua na frente educativa, prevendo campanhas de conscientização dentro dos próprios aplicativos. As empresas poderão utilizar banners virtuais para alertar motoristas e passageiros de que a violência contra a mulher é crime, explicitando a vedação e educando os usuários da plataforma.
O projeto segue para sanção ou veto do governador em exercício, Ricardo Couto.
