O deputado estadual Cláudio Caiado (PSD) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para ampliar o monitoramento e a transparência de operações aéreas em áreas urbanas. A proposta foi enviada após o acidente entre dois helicópteros no Recreio dos Bandeirantes, que resultou na morte de seis pessoas no último domingo (14).
O projeto a ser analisado pela Alerj estipula sanções administrativas para o descumprimento de normas, com punições que passam por advertência, multa e suspensão de convênios com o Estado. A medida também obrigaria o uso contínuo do transponder, aparelho que transmite a localização da aeronave em tempo real, para facilitar a identificação de voos irregulares.
De acordo com o vereador, o projeto respeita as competências federais sobre o espaço aéreo e foca em parcerias institucionais para combater irregularidades nos voos.
“A tragédia recente envolvendo aeronaves na cidade reforça a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento das operações aéreas, sempre com foco na proteção da vida, na segurança da população e na prevenção de novos acidentes. Esse é o nosso objetivo com o projeto”, disse Caiado.
Projeto enviado à Alerj propõe canal de denúncias
O plano prevê a integração de imagens de segurança de condomínios próximos a aeródromos e helipontos aos sistemas de vigilância estaduais, como o Civitas e o 190 Integrado.
Além disso, caso aprovada, a medida prevê a criação de uma plataforma virtual e telefônica para que a população envie denúncias, fotos e vídeos sobre manobras perigosas. A proposta também determina a publicação anual do Relatório Estadual de Segurança das Operações Aéreas com estatísticas de acidentes e dados de voos em baixa altitude.
34% dos voos na região desrespeitaram a altitude mínima
Duas semanas antes da ocorrência, Caiado e Hugo Leal (PSD) enviaram ofícios com pedidos de fiscalização à Anac e ao Decea devido a relatos históricos de moradores sobre voos imprudentes nas regiões da Barra da Tijuca e do Recreio.
Dados divulgados pelo Decea apontam que 34% dos voos com origem ou destino no Aeroporto de Jacarepaguá desrespeitaram a altitude mínima exigida. Esse índice de descumprimento foi detectado por um sistema de monitoramento de trajetórias implementado no final de 2025, fruto de cobranças anteriores da bancada parlamentar.
