A Câmara do Rio aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o enfrentamento da violência digital no município. De autoria da vereadora Joyce Trindade (PSD), a proposta prevê medidas para prevenir o cyberbullying e combater crimes virtuais, especialmente aqueles praticados com o uso de tecnologias como a inteligência artificial (IA) contra mulheres, adolescentes e crianças.
A proposta busca criar um instrumento legal para proteger e acolher vítimas de intimidação sistemática no ambiente virtual, especialmente em casos que envolvam a manipulação de imagens, áudios ou outros conteúdos por meio de IA.
“A tecnologia criou novas formas de agressão e violação de direitos das mulheres, e o poder público precisa estar preparado para enfrentá-las”, destacou a vereadora.
Combate aos “deepfakes”
Um dos objetivos do projeto é frear o uso de tecnologias para criação dos chamados deepfakes — montagens ultra-realistas capazes de alterar a voz, o rosto ou o corpo de uma pessoa, que podem ser usadas para humilhá-la publicamente.
“A urgência do tema se manifesta em casos concretos, como o ocorrido em 2025, em que uma adolescente de 15 anos teve imagens extraídas de redes sociais manipuladas por inteligência artificial para simular nudez, sendo posteriormente divulgadas em grupos de mensagens escolares”, explicou Joyce.
Caso a proposta seja sancionada, a prefeitura poderá criar protocolos de atendimento às vítimas em equipamentos como os Centros Especializados de Atendimento à Mulher, além de firmar convênios e parcerias com universidades, empresas de tecnologia, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para ações de prevenção, capacitação e acolhimento.
Para a autora do projeto, o município tem um papel fundamental na prevenção, na conscientização e no fortalecimento da rede de proteção: “Foi pensando nisso que construímos essa proposta: para que o Rio de Janeiro esteja preparado para proteger nossas mulheres em qualquer ambiente, inclusive na internet”.
O texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
