O Ministério Público do Rio (MPRJ) deflagrou nesta terça-feira (23) a Operação Dominus Fictus (Falso Dono), para investigar supostas fraudes em desapropriações de imóveis relacionado às obras da Lagoa de Geribá. Enquanto isso, a Câmara de Búzios enfrenta a tramitação de uma proposta que altera as regras de gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).
A ação de hoje, que prendeu um homem em flagrante, também investiga os indícios de uso irregular de recursos do Fundo Municipal para custear a desapropriação dos terrenos que seriam utilizados em um projeto de preservação ambiental na Lagoa de Geribá — área que está sendo transformada em parque urbano e espaço turístico—, além da possível participação de agentes públicos e particulares.
Projeto de lei propõe mudanças para o fundo
Antes mesmo da operação, um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo em março de 2026, propõe revogar a legislação anterior e instituir um novo marco para o fundo.
O texto do projeto, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), amplia as possibilidades de uso dos recursos, permitindo o custeio de despesas que geram preocupação entre parlamentares e setores da sociedade. Entre as principais inovações, destaca-se a previsão expressa para a “aquisição de imóveis” — justamente o mecanismo que, segundo as investigações, teria sido utilizado para viabilizar os pagamentos de indenizações sob suspeita.
Além disso, o projeto autoriza a aplicação de verbas em despesas ordinárias, como contratação de serviços; manutenção de equipamentos e apoio logístico, o que, na prática, retira o caráter estritamente suplementar e protetivo do fundo.
“É inadmissível que, no momento em que o Ministério Público investiga o uso indevido do dinheiro do Fundo de Meio Ambiente em desapropriações duvidosas, a prefeitura tente aprovar uma lei que institucionaliza, justamente, a aquisição de imóveis e gastos de custeio com esses recursos. Esse projeto abre uma ‘porteira’ para que o dinheiro destinado a proteger nossas lagoas e praias seja usado de forma indiscriminada. Meu voto será contrário a qualquer tentativa de flexibilizar o controle sobre verbas que deveriam ser sagradas para a preservação do nosso ecossistema”, afirmou o vereador.
A investigação da Operação Dominus Fictus apura um esquema de fraude no processo administrativo de desapropriação de imóveis relacionado às obras da Lagoa de Geribá, em Búzios. Segundo a Promotoria de Justiça, houve a utilização de documentos falsos para alterar a titularidade dos terrenos — incluindo a omissão do nome de um coproprietário falecido — e fortes indícios de supervalorização dos imóveis, resultando em um prejuízo potencial superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos.
O caso envolve o uso irregular de verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente e a possível participação de agentes públicos e particulares no esquema.
