O secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman publicou no Diário Oficial uma resolução que estabelece regras e parâmetros rigorosos para a realização de uma auditoria na gestão de todas as secretarias de Estado e entidades da administração indireta, incluindo empresas estatais dependentes e independentes.
A ação terá equipe mista com servidores cedidos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) e o diagnóstico será focado nos exercícios de 2025 e 2026, com duração inicial de 120 dias.
A medida tem como objetivo fazer um diagnóstico mais detalhado para identificar riscos estruturais, fortalecer a governança e ampliar a eficiência dos gastos públicos estaduais.
Reforços para realização da auditoria
Para garantir a independência e o rigor técnico dos trabalhos, a auditoria será conduzida por uma equipe mista especial. O grupo é composto por servidores cedidos do TCE-RJ e do TCM-RJ, colocados à disposição da Casa Civil.
A resolução confere amplos poderes à equipe técnica, que terá acesso integral, em perfil de consulta, a todos os sistemas internos e bases de dados do governo do estado — o que inclui documentos e processos classificados como sigilosos ou restritos.
Caso o acesso a esses dados seja negado, os responsáveis pela restrição deverão ser comunicados imediatamente para liberar as informações de forma prioritária, sob pena de responsabilidade.
Eixos de atuação
O pente-fino vai se concentrar na execução orçamentária dos exercícios de 2025 e 2026, analisando de perto os contratos vigentes e a aderência dos programas governamentais às metas do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
A fiscalização será dividida em dois eixos principais:
- Diagnóstico da Execução Orçamentária e Governança do Gasto Público Estadual;
- Diagnóstico das Contratações Públicas.
A análise englobará contratos relevantes, licitações em andamento, dispensas e inexigibilidades, além de contratos celebrados sem a devida cobertura orçamentária ou que ainda não foram iniciados. Contratações diretas por valor e a estrutura de pessoal da administração foram mantidas fora deste escopo específico.
Prazos e relatórios da auditoria
Os trabalhos seguirão uma Estratégia Global do Diagnóstico (EGD) aprovada pela Casa Civil e terão um prazo inicial de execução de 120 dias, que poderá ser prorrogado caso haja solicitação fundamentada da equipe de auditores.
Se forem identificadas situações graves ou de relevância urgente no decorrer das apurações, a equipe técnica irá comunicar diretamente o secretário da Casa Civil e a Chefia do Poder Executivo.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação oficial.
COM FABIO MARTINS.
