A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que estabelece regras para reduzir os impactos causados pela concentração de entregadores de aplicativos em shoppings e grandes estabelecimentos comerciais da cidade.
A proposta, de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), define que as empresas de aplicativos de entrega que utilizarem esses locais para a operação dos serviços serão responsabilizadas pelos impactos negativos provocados pela aglomeração de entregadores à espera de pedidos.
O texto segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que tem 15 dias para apreciá-lo.
Criação de espaço para os entregadores
A proposta determina que os estabelecimentos deverão disponibilizar um espaço coberto, adequado e exclusivo para os entregadores.
O local deverá contar com assentos em quantidade suficiente, estações para recarga de celulares e outros aparelhos, acesso gratuito à internet, bebedouro com água potável e sanitários em condições adequadas de higiene.
O projeto também prevê medidas para organizar o fluxo de entregadores, como identificação dos profissionais em atividade, sinalização dos pontos de coleta e definição de horários específicos para retirada dos pedidos, com o objetivo de evitar filas e aglomerações.
Caso se torne lei, as empresas podem ser obrigadas a manter uma equipe de apoio para orientar os entregadores sobre os pontos de coleta, horários de funcionamento e eventuais problemas.
Os lojistas deverão ser conscientizados sobre a necessidade de agilizar a entrega dos produtos para evitar atrasos e concentração de profissionais.
Diminuição do impacto negativo na vizinhança
Caso a proposta se torne lei, as empresas terão 120 dias para apresentar ao Poder Executivo um plano de mitigação dos impactos na vizinhança dos grandes estabelecimentos.
O documento deverá incluir o projeto do espaço destinado aos entregadores, o sistema de organização do fluxo e um cronograma para implantação das medidas.
O descumprimento das regras poderá resultar em advertência na primeira ocorrência e multa de R$ 1 mil em caso de reincidência. A regulamentação pode ficar a cargo do Poder Executivo.
Para Marcelo Diniz, criar e conseguir aprovar um projeto desta magnitude, “é resgatar a dignidade daqueles que trabalham por aplicativos de entregas e que, na maioria das vezes, não tinha as condições mínimas de realizar o seu ofício”.
“Com essa aprovação, os shoppings centers devem realizar parcerias com as empresas que fazem as entregas, para que juntos, ofereçam aos trabalhadores locais mais seguros, confortáveis e higiênicos. Por outro lado, esses entregadores deixam que ficar nas ruas fazendo aglomerações próximas às residências e, eventualmente, criando desconforto para os moradores”, explicou.
