Em resposta direta ao recente escândalo envolvendo investimentos no Banco Master, Ricardo Couto publicou um decreto que blinda o Rioprevidência através da exigência de exame técnico aos responsáveis pelas aposentadorias dos servidores, além da criação de regras rígidas de controle.
O texto promove um redesenho na estrutura da autarquia, impondo rigidez técnica na sua governança para não só evitar novas falhas de fiscalização, como também proteger o dinheiro dos servidores, sem que haja aumento de despesas públicas.
Para viabilizar as mudanças, o governo extinguiu antigos setores e remanejou cargos em comissão já existentes, focando em controle e transparência.
Fim do amadorismo: exame passa a ser obrigatório para ‘os chefes’
Para blindar o fundo de pensão contra decisões políticas ou sem embasamento técnico, o decreto agora exige que os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, além de toda a Diretoria Executiva, sejam obrigatoriamente aprovados em um exame de certificação técnica nacional.
Na prática, quem for indicado terá que passar por um “teste de fogo” e provar para entidades autônomas que realmente entende de previdência e investimentos antes de “sentar na cadeira”.
Além disso, funções estratégicas — como nas diretorias de Seguridade, Investimentos, Administração e Finanças — passam a ser exclusivas de servidores de carreira (especialistas em Previdência Social), enquanto a Diretoria Jurídica segue sob o comando de um procurador do Estado.
Mudança proporciona maior controle interno e proteção de dados
Para evitar que episódios como o do Banco Master se repitam, o decreto cria a Gerência de Controle Interno e Auditoria, que terá assessorias específicas para vigiar de perto a conformidade de Administração, Finanças, Benefícios e, principalmente, de Investimentos.
Outro destaque é a criação da Assessoria de Proteção de Dados Pessoais, que vai garantir o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a segurança das informações dos milhares de segurados do estado, além de uma Assessoria de Modernização Jurídica para dar agilidade e segurança legal às decisões do órgão.
Reestruturação no Rioprevidência
Com a extinção de antigas assessorias, o Rioprevidência passa a operar dividido sob a liderança do diretor-presidente e de outras quatro diretorias:
- Diretoria de Administração e Finanças;
- Diretoria de Investimentos (que agora terá o Comitê de Investimentos como órgão consultivo direto e fiscalizador);
- Diretoria de Seguridade;
- Diretoria Jurídica.
As novas diretrizes e o desdobramento das mudanças serão detalhados em um novo Regimento Interno, a ser editado via portaria pela presidência da autarquia. O decreto já está em vigor e revoga a estrutura anterior.
COM FABIO MARTINS.
