A Assembleia Legislativa (Alerj) deve votar nas próximas semanas o projeto de lei que suspende os descontos em folha de empréstimos, cartões e outras operações consignadas contratadas por servidores estaduais com o Credcesta. A previsão foi anunciada nesta sexta-feira (14) pelo deputado Luiz Paulo (PSD), autor da proposta, durante audiência pública da Comissão de Servidores Públicos.
Segundo o deputado, o presidente da Alerj informou que o texto deve entrar na pauta nos próximos dias. A proposta alcança servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do estado.
“É muito preocupante os impactos sobre aposentados e pensionistas do estado, especialmente em razão de operações de crédito consignado que comprometem significativamente a renda dos servidores”, disse Luiz Paulo.
O deputado também afirmou que levou o tema ao governador em exercício Ricardo Couto na quarta-feira (12).
Projeto prevê bloqueio de cobranças de cartão e empréstimos do Credcesta
O texto do projeto estabelece que a suspensão dos descontos alcance o cartão e os empréstimos consignados, além de outras modalidades similares contratadas junto às instituições abrangidas pela proposta. A medida valeria independentemente da forma de contratação — por telefone, meio eletrônico, presencialmente ou por averbação automática em folha.
O texto também proíbe a celebração de novos convênios de consignação, credenciamentos ou operações semelhantes entre o estado do Rio e o Credcesta, além das modalidades similares contratadas junto ao grupo Master.
Pela proposta, as empresas responsáveis pela gestão da folha de pagamento deverão interromper imediatamente os repasses e comunicar as instituições financeiras atingidas. Registros de descontos que já tenham sido realizados deverão ser cancelados em até cinco dias úteis pelas instituições responsáveis.
Enquanto os contratos estiverem abrangidos pela suspensão, o projeto impede qualquer forma de cobrança administrativa, judicial ou extrajudicial relacionada às operações.
A proposta também proíbe a inscrição dos servidores em cadastros de inadimplentes ou sistemas de restrição ao crédito por causa desses contratos e veda medidas de constrangimento financeiro contra os beneficiários.
A suspensão prevista no projeto dependerá da aprovação da em plenário na Alerj e da sanção do governador para entrar em vigor.
