O deputado estadual Alan Lopes (PL) criticou, nesta terça-feira (6), a abertura de um crédito suplementar de R$ 462,8 milhões pelo governo do estado para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa (Alerj), o parlamentar questionou a destinação dos recursos e cobrou maior fiscalização sobre os gastos do Judiciário.
O crédito foi aberto pelo decreto estadual nº 50.480, de 18 de setembro, e publicado no Diário Oficial. Os R$ 462,8 milhões, provenientes de excesso de arrecadação, foram destinados à rubrica “Pessoal e Encargos Sociais – TJ”. O governo do estado justificou a suplementação pelo crescimento das receitas e pela existência de margem dentro dos limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A administração estadual, porém, não detalhou quais despesas específicas serão pagas com os recursos.
Na tribuna, Alan Lopes associou o novo crédito ao pagamento do que chamou de “penduricalhos” do Judiciário e afirmou que o valor se soma a outros recursos destinados ao tribunal anteriormente.
“São mais de R$ 1,1 bilhão para o pagamento de penduricalhos”, declarou. A classificação usada pelo parlamentar, no entanto, não consta da justificativa apresentada pelo governo para a suplementação.
O deputado também contrapôs a liberação dos recursos às medidas de contenção de despesas adotadas pelo governador em exercício Ricardo Couto. Desde março, a gestão interina promoveu milhares de exonerações de servidores comissionados. Até setembro, foram mais de 6,6 mil desligamentos, com economia projetada pelo governo em cerca de R$ 315 milhões até o fim de 2026.
“Se fala tanto que o Rio de Janeiro está no fundo do poço, que está endividado, que tem déficit, mas, na hora de economizar, ninguém tem coragem”, criticou Alan.
Parlamentar cobra mais ação da própria Alerj
O deputado aproveitou o discurso para cobrar uma atuação mais incisiva da própria Assembleia na fiscalização dos demais poderes. Segundo ele, o executivo deve prestar esclarecimentos à casa sobre os recursos transferidos ao Tribunal de Justiça.
“Nós nos tornamos um poder fraco, porque estamos de joelhos para o Judiciário e para a imprensa que criminaliza esta casa”, afirmou.
Alan Lopes também defendeu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), órgão auxiliar da Alerj no exercício do controle externo, responda com maior celeridade às representações encaminhadas pelos parlamentares.
Ao final, defendeu que a legislatura que começa em 2027 fortaleça o papel fiscalizador da Assembleia.
“Que os deputados dessa Casa não se acovardem para falar do que é importante”, concluiu.
