O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou nesta quinta-feira (30/4) trecho do PL da Dosimetria barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que conflitavam com a Lei Antifacção. Com a decisão, parte da proposta que trata da progressão de pena será retirada.
Os incisos de 4 a 10 tratavam da progressão de pena e, caso o veto fosse derrubado, integrantes de facções criminosas também seriam beneficiados.
Segundo Alcolumbre, os dispositivos do projeto não produziriam efeitos práticos por entrar em conflito com regras já estabelecidas na chamada Lei Antifacção.
“Ocorre que essa Lei Antifacção, entre outros pontos, altera regras de progressão de regime de cumprimento de pena que também tinham sido objeto do PL da Dosimetria, de modo que, caso o veto a este projeto fosse rejeitado em sua integralidade, algumas de suas disposições iriam revogar normas da Lei Antifacção”, disse.
PL da Dosimetria
O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz as penas do condenados pela trama golpista após o resultado das eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá se beneficiar da legislação.
Se a oposição conseguir angariar os votos necessários para derrubar o veto presidencial, esta será a segunda derrota para o governo Lula em menos de 24 horas, após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (29/4).
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou nesta quinta-feira (30/4) trecho do PL da Dosimetria barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que conflitavam com a Lei Antifacção. Com a decisão, parte da proposta que trata da progressão de pena será retirada.
Os incisos de 4 a 10 tratavam da progressão de pena e, caso o veto fosse derrubado, integrantes de facções criminosas também seriam beneficiados.
Segundo Alcolumbre, os dispositivos do projeto não produziriam efeitos práticos por entrar em conflito com regras já estabelecidas na chamada Lei Antifacção.
“Ocorre que essa Lei Antifacção, entre outros pontos, altera regras de progressão de regime de cumprimento de pena que também tinham sido objeto do PL da Dosimetria, de modo que, caso o veto a este projeto fosse rejeitado em sua integralidade, algumas de suas disposições iriam revogar normas da Lei Antifacção”, disse.
PL da Dosimetria
O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz as penas do condenados pela trama golpista após o resultado das eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá se beneficiar da legislação.
Se a oposição conseguir angariar os votos necessários para derrubar o veto presidencial, esta será a segunda derrota para o governo Lula em menos de 24 horas, após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (29/4).
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