A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso por semana — foi instalada nesta semana e entra, a partir desta sexta (1º/5), em um mês decisivo. Isso, porque o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar a proposta ao plenário até o fim de maio.
Motta definiu, na terça-feira (28/4), os deputados Leo Prates (Republicanos-BA) e Alencar Santana (PT-SP), para a relatoria e a presidência do colegiado, respectivamente.
A composição representou um alívio para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sofreu, na mesma semana, duas derrotas: a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria.
Lula encaminhou uma proposta própria ao Congresso com pedido de urgência constitucional, mecanismo que acelera a tramitação e impõe prazo de 45 dias para análise. Ainda assim, Motta optou por dar andamento à PEC já existente, o que, na prática, contorna a iniciativa do Executivo.
Nos bastidores, a avaliação é de que o controle da pauta, das audiências e do calendário pode permitir ao Planalto inserir pontos de interesse no texto final e evitar que a proposta avance sem alinhamento com o governo.
Plano de trabalho
Na próxima reunião da comissão, em 5 de maio, o relator deve apresentar o plano de trabalho ao colegiado. A pauta inclui a deliberação de requerimentos que propõem audiências públicas e seminários, com foco nos impactos socioeconômicos da redução da jornada.
Também há previsão de convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para prestar esclarecimentos. A participação de representantes do Executivo reforça o peso político do tema, com efeitos sobre a agenda legislativa e a relação entre Congresso e Planalto.
Compensação
A proposta de redução da jornada de trabalho ainda enfrenta incertezas sobre a forma de compensação dos custos para empresas e para o setor público. Especialistas e parlamentares apontam que a diminuição da carga horária pode impactar produtividade, folha salarial e arrecadação, o que mantém o tema em aberto durante a tramitação da PEC na Câmara.
Historicamente, mudanças estruturais recentes, como a reforma trabalhista de 2017 e a reforma da Previdência de 2019, foram aprovadas sem a previsão de mecanismos diretos de compensação financeira.
Esse ponto tem sido usado por governistas como argumento no debate atual, ao sustentar que mudanças estruturais no mercado de trabalho costumam avançar sem previsão de subsídios específicos.
Nos bastidores, o presidente da comissão tem defendido essa linha. Segundo relatos, Alencar avalia que a discussão sobre compensação não pode travar a tramitação da PEC e que eventuais ajustes podem ser feitos ao longo do processo, sem a necessidade de um modelo prévio definido.
Entenda o que a PEC propõe
A PEC deriva de duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e outra protocolada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), em 2025.
Quando dois textos tratam do mesmo tema — neste caso, a mudança na jornada de trabalho —, o regimento da Câmara permite que as propostas sejam apensadas (unificados).
As PECs de Lopes e de Hilton estabelecem mudanças diferentes na carga horária, que deverão ser unificadas, posteriormente, pelo relator da comissão especial.
Por enquanto, estão assim:
- PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes): propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de um período de transição de 10 anos, sem redução salarial;
- PEC nº 8/2025 (Erika Hilton): propõe a redução da jornada para quatro dias por semana (fim da escala 6×1), com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
O relator da comissão especial da PEC, Leo Prates, já havia defendido, em 2025, a redução da jornada de trabalho. À época, relatou um projeto distinto que ficou parado, no qual propôs jornada de 40 horas semanais, com escala 5×2 e implementação gradual até 2028.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso por semana — foi instalada nesta semana e entra, a partir desta sexta (1º/5), em um mês decisivo. Isso, porque o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar a proposta ao plenário até o fim de maio.
Motta definiu, na terça-feira (28/4), os deputados Leo Prates (Republicanos-BA) e Alencar Santana (PT-SP), para a relatoria e a presidência do colegiado, respectivamente.
A composição representou um alívio para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sofreu, na mesma semana, duas derrotas: a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria.
Lula encaminhou uma proposta própria ao Congresso com pedido de urgência constitucional, mecanismo que acelera a tramitação e impõe prazo de 45 dias para análise. Ainda assim, Motta optou por dar andamento à PEC já existente, o que, na prática, contorna a iniciativa do Executivo.
Nos bastidores, a avaliação é de que o controle da pauta, das audiências e do calendário pode permitir ao Planalto inserir pontos de interesse no texto final e evitar que a proposta avance sem alinhamento com o governo.
Plano de trabalho
Na próxima reunião da comissão, em 5 de maio, o relator deve apresentar o plano de trabalho ao colegiado. A pauta inclui a deliberação de requerimentos que propõem audiências públicas e seminários, com foco nos impactos socioeconômicos da redução da jornada.
Também há previsão de convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para prestar esclarecimentos. A participação de representantes do Executivo reforça o peso político do tema, com efeitos sobre a agenda legislativa e a relação entre Congresso e Planalto.
Compensação
A proposta de redução da jornada de trabalho ainda enfrenta incertezas sobre a forma de compensação dos custos para empresas e para o setor público. Especialistas e parlamentares apontam que a diminuição da carga horária pode impactar produtividade, folha salarial e arrecadação, o que mantém o tema em aberto durante a tramitação da PEC na Câmara.
Historicamente, mudanças estruturais recentes, como a reforma trabalhista de 2017 e a reforma da Previdência de 2019, foram aprovadas sem a previsão de mecanismos diretos de compensação financeira.
Esse ponto tem sido usado por governistas como argumento no debate atual, ao sustentar que mudanças estruturais no mercado de trabalho costumam avançar sem previsão de subsídios específicos.
Nos bastidores, o presidente da comissão tem defendido essa linha. Segundo relatos, Alencar avalia que a discussão sobre compensação não pode travar a tramitação da PEC e que eventuais ajustes podem ser feitos ao longo do processo, sem a necessidade de um modelo prévio definido.
Entenda o que a PEC propõe
A PEC deriva de duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e outra protocolada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), em 2025.
Quando dois textos tratam do mesmo tema — neste caso, a mudança na jornada de trabalho —, o regimento da Câmara permite que as propostas sejam apensadas (unificados).
As PECs de Lopes e de Hilton estabelecem mudanças diferentes na carga horária, que deverão ser unificadas, posteriormente, pelo relator da comissão especial.
Por enquanto, estão assim:
- PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes): propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de um período de transição de 10 anos, sem redução salarial;
- PEC nº 8/2025 (Erika Hilton): propõe a redução da jornada para quatro dias por semana (fim da escala 6×1), com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
O relator da comissão especial da PEC, Leo Prates, já havia defendido, em 2025, a redução da jornada de trabalho. À época, relatou um projeto distinto que ficou parado, no qual propôs jornada de 40 horas semanais, com escala 5×2 e implementação gradual até 2028.
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