O governo do estado do Rio publicou o decreto que regulamenta o pagamento de uma complementação remuneratória para os profissionais do magistério público da educação básica. A medida visa cumprir a legislação federal que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para a categoria.
A complementação será paga pela Secretaria estadual de Educação como uma rubrica autônoma e transitória. Para os professores com jornada de 40 horas semanais, o valor corresponderá à diferença entre o vencimento atual do servidor e o novo piso nacional, fixado em R$ 5.130,63. Quem cumpre carga horária inferior receberá o valor proporcional à sua jornada.
Quem tem direito à complementação?
O benefício se aplica a professores da ativa, profissionais contratados temporariamente e também a inativos e pensionistas que possuem direito à paridade remuneratória.
O valor da complementação não vai impactar outras verbas remuneratórias ou indenizatórias, exceto os triênios, que sofrerão o reflexo do reajuste. As despesas serão custeadas pelo orçamento da Secretaria de Educação e pelos recursos do Rioprevidência.
Embora o decreto tenha sido publicado agora, a medida tem efeito financeiro retroativo a 1º de janeiro de 2026, garantindo o pagamento dos valores atrasados acumulados desde o início do ano.
COM FABIO MARTINS.
