Uma auditoria interna do governo do estado do Rio identificou irregularidades graves na contabilização e no pagamento de serviços do programa Poupa Tempo, que reúne serviços públicos de cidadania.
O relatório identificou diferenças entre os dados informados pelo consórcio e os registros oficiais do estado. Em junho, por exemplo, a empresa declarou ter feito 845 mil atendimentos, mas apenas 261,1 foram validados.
O contrato entre governo e consórcio estabelece uma remuneração de R$ 24,20 por atendimento prestado. Com isso, a diferença financeira entre o montante cobrado e o quantitativo comprovado gerou uma divergência estimada em cerca de R$ 15 milhões.
Auditoria analisou contrato de 2023 com o Poupa Tempo
O levantamento analisou o contrato firmado em 2023 com o Consórcio Central da Cidadania, responsável pelas unidades de Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti.
Segundo a fiscalização, o órgão teria feito cobrança indevida por atividades que não geram registro, como triagens, orientações informais e emissão de cópias. A auditoria também apontou a inclusão de serviços sem a devida comprovação de retirada por parte dos cidadãos e a falta de identificação nominal ou por CPF nos relatórios até maio de 2026.
PGE vai acionar Justiça
Por conta disso, o governo do estado efetuou o pagamento bruto de R$ 14 milhões referentes a frações de meses em aberto e unidades específicas; o restante foi retido para abater os prejuízos apurados.
Em resposta, o consórcio enviou uma notificação extrajudicial exigindo a quitação integral dos valores reivindicados no prazo de cinco dias, sob pena de paralisação das atividades.
Para evitar a interrupção dos serviços do Poupa Tempo, a Procuradoria-Geral do Estado vai acionar a Justiça. O órgão também avaliará a recuperação de quantias repassadas indevidamente em períodos anteriores do contrato. O governo do estado também vai encaminhar o relatório completo da auditoria ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e ao Ministério Público (MPRJ).
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