Um processo licitatório de mais de R$ 20 milhões para serviços de limpeza e conservação de vias e galerias pluviais na Região Metropolitana do Rio segue sem conclusão no Instituto Rio Metrópole (IRM), mesmo após decisão judicial determinando a retomada do processo.
A licitação, considerada essencial para a manutenção da infraestrutura urbana, já estava paralisada há mais de três meses antes da deflagração da Operação Ouroboros, que prendeu o presidente da autarquia.
Disputa judicial interrompeu contrato
A concorrência foi iniciada em outubro de 2025. Após desclassificar mais de dez empresas, o Rio Metrópole declarou vencedor o consórcio formado pela empresa Fabmix Concretos Ltda. e Oriente Construção Civil Ltda. O resultado foi homologado e o contrato nº 016/2025 assinado em dezembro.
A empresa Delurb Ambiental Ltda., que estava na disputa, entrou com um processo na Justiça pedindo a suspensão dos efeitos do ato administrativo que definiu o Fabmix-Oriente como vitorioso.
Em fevereiro de 2026, a Justiça concedeu liminar suspendendo a habilitação das empresas vencedoras e determinou que o IRM retomasse a licitação para analisar as propostas seguintes. Porém, mais de um mês depois, a decisão da Justiça ainda não havia sido acatada.
Diante da demora no cumprimento, os advogados da Delurb, Jorge Ottoni e Rafael Oliveira Silva, protocolaram, em 05 de março, uma petição ao diretor de Mobilidade Metropolitana Integrada, Angelo Monteiro Pinto (confira abaixo).
No documento, afirmaram que o instituto já acumulava mais de 40 dias de inércia após ser notificado da decisão judicial e alertaram que a paralisação colocava em risco a prestação de serviços essenciais de limpeza e manutenção de vias e galerias pluviais.
Burocracia atrasou retomada
O cumprimento da decisão judicial enfrentou entraves internos. Em nota técnica, o IRM informou que não seria possível reabrir imediatamente o sistema eletrônico SIGA/RJ sem antes reverter a homologação do contrato já firmado.
Após a presidência da autarquia formalizar o cumprimento da decisão, em meados de março, a pregoeira Alba Cristina de Jesus reabriu o sistema no dia 25 do mesmo mês. Ainda na data, o consórcio Fabmix foi oficialmente inabilitado, e a Delurb Ambiental, convocada no lugar, apresentou proposta final negociada de R$ 20.777.777,77. No mesmo dia, a sessão pública foi suspensa para análise do material pela Comissão de Licitação.
Cinco dias depois, em 30 de março, a pregoeira informou à Procuradoria do IRM que a documentação da empresa já estava sob análise das áreas técnicas, contábeis e da comissão responsável.
Segundo a empresa, no entanto, passados 21 dias da entrega da documentação, o IRM ainda não havia concluído a análise nem se manifestado sobre a habilitação. A Delurb também apontou que a demora destoava da atuação anterior da autarquia. No caso do consórcio Fabmix–Oriente, inicialmente declarado vencedor da licitação, os documentos foram enviados em 6 de novembro de 2025 e aprovados em 11 de novembro, em apenas dois dias úteis. Para a empresa, a diferença evidencia uma demora injustificada.
Desde então, o processo não registrou novos avanços. A autarquia não concluiu a análise da documentação, não adjudicou o objeto e tampouco homologou o resultado da licitação.
O próprio IRM já havia informado à Justiça que os serviços contratados possuem caráter essencial e urgente, uma vez que a interrupção da limpeza e desobstrução de galerias pluviais pode aumentar o risco de alagamentos e causar prejuízos à população da Região Metropolitana.
Operação Ouroboros atingiu comando da autarquia
A paralisação da licitação coincidiu com a crise institucional provocada pela Operação Ouroboros, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) em 9 de julho de 2026. A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 86 milhões dentro do IRM.
Entre os presos está o então presidente do Rio Metrópole, Davi Perini Vermelho, o “Didê”, que havia assinado os despachos relacionados à retomada da licitação. Também foram presos o procurador-geral Marcelo Lopes da Silva; a gestora de contratos Amanda Íthala Santos da Paschoa; e Caroline Soares Barros, ex-fiscal de contratos apontada nas investigações como integrante do esquema.
A prisão dos principais responsáveis por decisões administrativas, pareceres jurídicos e fiscalização de contratos ajuda a explicar a paralisação de processos estratégicos dentro do instituto.
Diante da crise, o governador em exercício Ricardo Couto determinou na última terça (14) que o secretário-chefe do GSI, Roberto Lisandro Leão, assumisse temporariamente o comando administrativo do Rio Metrópole com a missão de restabelecer o funcionamento da autarquia e destravar processos pendentes, entre eles a licitação de R$ 20 milhões para serviços de limpeza e conservação na Região Metropolitana.
Questionado pelo TEMPO REAL sobre os motivos da paralisação e sobre a ausência de contratação da empresa habilitada em segundo lugar, o IRM não respondeu até o fechamento desta reportagem.
COM FÁBIO MARTINS.
