O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que caminhava para a rejeição da denúncia contra o deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) no caso conhecido como “QG da Propina” ganhou um novo rumo nesta quinta-feira (23).
O desembargador Guilherme Calmon, que havia pedido vista do processo em junho, abriu divergência ao votar pelo recebimento da denúncia, foi acompanhado pela desembargadora Sylvia Hausen e empatou o placar em 2 a 2.
Antes que a Corte chegasse a uma definição, o último desembargador a votar, Paulo Cesar Salomão Filho, pediu vista do processo, suspendendo novamente o julgamento. Ele afirmou que pretende apresentar seu voto já na primeira sessão de agosto.
A análise do caso havia sido interrompida em junho justamente após o pedido de vista de Guilherme Calmon. Na ocasião, a relatora, desembargadora Manoela Dourado, e o desembargador Fernando Cerqueira Chagas haviam votado pela rejeição da denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, por entenderem que não havia justa causa para a abertura da ação penal.
Divergência mudou cenário do julgamento de Crivella
Ao apresentar seu voto-vista, o desembargador Guilherme Calmon divergiu da relatora e defendeu o recebimento da denúncia contra Marcelo Crivella.
Segundo o magistrado, a acusação “não se escora de forma isolada na palavra dos colaboradores”, mas é sustentada por “contundentes elementos indiciários autônomos de corroboração”, como relatórios de inteligência financeira, rastreamentos de pagamentos no sistema Fincon, depoimentos de servidores municipais e trocas de mensagens obtidas durante a investigação.
Para Calmon, o conjunto probatório demonstra “o inegável liame existente entre o então prefeito Marcelo Crivella e o senhor Rafael Alves”, apontado pelo Ministério Público como articulador e operador financeiro do suposto esquema. Em seu voto, o desembargador afirmou que “desmorona-se, assim, a visão de que Marcelo Crivella (…) fosse um mero espectador” dos fatos investigados.
Na sequência, a desembargadora Sylvia Hausen acompanhou integralmente a divergência de Guilherme Calmon, empatando o julgamento em 2 votos a 2.
Novo pedido de vista adia decisão para agosto e pode impactar disputa eleitoral
O julgamento caminhava para o voto de desempate do desembargador Paulo Cesar Salomão Filho. Antes de se manifestar, no entanto, ele pediu vista dos autos. O magistrado justificou que “o processo é um processo denso, extremamente complexo, e exige uma análise acurada sobre o tema”,
Crivella é investigado por suposta cobrança de propina de empresários em troca da celebração de contratos com a Prefeitura do Rio durante sua gestão. A denúncia envolve os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
E o caso tem reflexos no cenário eleitoral, já que o deputado é pré-candidato ao Senado na votação de outubro.
No fim de junho, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou a suspender os efeitos de uma condenação no Tribunal Eleitoral do Rio que tornava Crivella inelegível. Na decisão, um dos fundamentos citados pelo ministro foi justamente o andamento da ação penal do “QG da Propina”, destacando que, naquele momento, já havia dois votos no TRE-RJ pela rejeição da denúncia.
Agora, com a divergência aberta por Guilherme Calmon e o empate no julgamento, a definição sobre o futuro da ação penal ficará para a retomada da análise pela Corte, prevista para agosto.
