O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), por maioria dos votos, reformou a sentença de primeira instância e julgou improcedente uma ação contra o prefeito reeleito de Laje do Muriaé, Eudócio Moreira Cardozo, o Netinho do Dinésio (Solidariedade); e seu vice, José Maria Martins de Castro, conhecido como José Maria Sanhaço.
O julgamento afastou a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de oito anos que haviam sido impostas aos políticos em decisão anterior pela 112ª Zona Eleitoral. O Tribunal manteve a decisão inicial de que não ocorreu compra de votos.
Acusação apontava suposto uso eleitoral da máquina pública em Laje do Muriaé
A acusação, movida pela Coligação Aliança Popular Lajense, alegava abuso de poder político, econômico e captação ilícita de votos por meio da contratação de 117 servidores temporários e a convocação de 141 concursados em ano eleitoral.
No entanto, a Justiça seguiu o entendimento de que não houve elementos que comprovassem desvio de finalidade ou condicionamento de votos.
Isso porque as contratações sem concurso público representaram cerca de 1,5% do eleitorado da cidade, número considerado incapaz de desequilibrar a disputa pela prefeitura.
Netinho do Dinésio venceu com ampla vantagem em relação ao segundo colocado — 4.217 votos (66,96%) contra 1.876, em um eleitorado de 7.713 pessoas —, o que, para a Justiça Eleitoral, descarta as teses de manipulação na votação de Laje do Muriaé.
Já documentos do Tribunal de Contas mostraram que a Prefeitura de Laje do Muriaé apresentou uma redução nos gastos com pessoal no ano eleitoral em relação ao ano anterior, o que afastou a acusação de contratações em massa para fins eleitorais.
As demais irregularidades eventuais encontradas em contratos temporários não são analisadas pela Justiça Eleitoral, e sim pela Justiça comum.
Nas redes, prefeito celebrou decisão
O prefeito Netinho usou sua conta no Instagram para comentar a decisão. Na ocasião, ele apareceu usando uma camisa estampada com a frase “eleição se ganha no voto”.
“Vamos continuar firme, trabalhando em prol da nossa querida Laje do Muriaé. No mais, a camisa fala por mim”, disse o prefeito.
