A Justiça do Rio negou um pedido feito pelo Ministério Público (MPRJ) e manteve a decisão que permite à Prefeitura do Rio proibir o pagamento com dinheiro em espécie nos ônibus municipais. A determinação reitera uma posição anterior do tribunal e a mudança segue válida, prevista para começar a valer em todas as linhas da cidade a partir de sábado (30).
O MPRJ tinha pedido, com urgência, para que a medida fosse suspensa, defendendo que a medida poderia configurar uma prática abusiva. Em resposta, a juíza Georgia Vasconcellos argumentou que o órgão não apresentou elementos novos para justificar uma suspensão e apenas reproduziu fundamentos já rejeitados em um processo movido pelo Procon-RJ.
A magistrada também disse, na decisão, que não vê demonstrações concretas de que a população sofrerá com o fim do dinheiro em espécie nos ônibus municipais.
A prefeitura já iniciou a operação sem o pagamento em dinheiro na linha 634, que faz o trajeto Bananal x Saens Peña. A partir deste fim de semana, as demais linhas de ônibus municipais seguirão o modelo e aceitarão pagamento, prioritariamente, por meio do sistema de bilhetagem Jaé. Além disso, os validadores do sistema também vão passar a aceitar pagamento por Pix e por cartões de débito e crédito.
