O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou o trancamento do inquérito contra o vereador Salvino Oliveira (PSD) por entender que não há provas que justifiquem a continuidade da investigação. Na decisão, o juiz Renan de Freitas Ongratto afirma que não há “elemento concreto” que indique crime praticado pelo parlamentar e cita indícios de possível “perseguição política” e uso do aparato investigativo para “fins eleitorais”.
A decisão foi assinada na última terça-feira (05) e detalha que a investigação contra Salvino teve como base principal uma conversa de WhatsApp entre terceiros ligados ao tráfico da Gardênia Azul. De acordo com o material divulgado pela Polícia Civil, haveria uma suposta autorização de traficantes para que o vereador “trabalhasse” na comunidade e recebesse apoio para projetos políticos.
Para o magistrado, porém, a menção ao nome do parlamentar não foi acompanhada de provas que sustentassem a acusação. O juiz destaca que, “até o presente momento”, não surgiu qualquer evidência concreta de participação de Salvino em atividades criminosas.
A decisão também questiona medidas adotadas pela Polícia Civil durante a investigação, como conduções coercitivas contra pessoas próximas a Salvino, incluindo pastores de sua igreja e familiares do vereador.
Segundo o juiz, os avós de Salvino “foram submetidos a interrogatórios” sem a presença de advogado, “sendo obrigados a responder perguntas sobre a vida pessoal do investigado, sua rotina na Igreja, suas finanças familiares e aspectos de sua infância, temas totalmente alheios ao objeto da investigação criminal”.
O magistrado ainda menciona indícios de “fishing expedition” — expressão usada para definir investigações genéricas, conduzidas sem alvo ou prova definida na tentativa de encontrar irregularidades posteriormente.
Juiz confirma que valor considerado ‘suspeito’ recebido por Salvino era prêmio da ONU
Outro trecho da decisão trata da divulgação pública de informações pela Polícia Civil. O juiz afirma que a corporação divulgou nas redes sociais institucionais a existência de movimentações financeiras “supostamente atípicas” atribuídas ao vereador, embora esses dados não integrassem formalmente o pedido de prisão temporária.
Entre os valores citados estava um crédito internacional superior a R$ 100 mil. Segundo a decisão, o montante foi esclarecido pelo próprio investigado como um prêmio concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU) por sua atuação social.
O magistrado ressalta ainda que as informações foram tornadas públicas antes de qualquer possibilidade de contraditório por parte da defesa.
Decisão aponta possível uso da Polícia Civil para ‘fins eleitorais’
Ao analisar o caso, o juiz Renan de Freitas Ongratto afirma que as circunstâncias da investigação levantam dúvidas sobre eventual desvio de finalidade.
“As condutas apuradas suscitam diversos questionamentos acerca de possível utilização do aparato investigativo para fins de perseguição política”, escreveu.
Em outro trecho, o magistrado afirma que “a garantia da imparcialidade da persecução penal é condição de legitimidade do Estado Democrático de Direito”, logo “a possível instrumentalização do inquérito policial para fins eleitorais e políticos constitui desvio de finalidade incompatível com o ordenamento jurídico”.
Além do trancamento do inquérito contra Salvino, o juiz também determinou o arquivamento das diligências investigativas relacionadas ao vereador e proibiu novas medidas contra ele no âmbito do caso, salvo se surgirem novas provas concretas.
A decisão ainda autorizou a habilitação das defesas dos investigados e derrubou o sigilo dos autos principais e do processo sobre quebra de dados telefônicos e telemáticos, embora os procedimentos sigam em segredo de Justiça por envolverem outros investigados e informações sensíveis.
