Levantamento aponta falta de transparência em 62 das 92 prefeituras do estado do Rio; veja o ranking

Apenas 30 das 92 prefeituras do estado do Rio receberam certificação de transparência em levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com isso, 67,39% dos municípios fluminenses não atingiram o índice mínimo exigido para a certificação.

O estudo avaliou a divulgação de informações públicas nos portais oficiais dos municípios e identificou falhas no acesso a dados sobre educação, saúde, obras e emendas parlamentares. O levantamento faz parte do Radar da Transparência Pública, divulgado nesta terça-feira (10), durante um evento realizado no Museu do Amanhã, na Região Portuária do Rio.

Principais destaques entre as prefeituras

Ao todo, 190 órgãos públicos do estado do Rio foram analisados, incluindo as prefeituras e as Câmaras Municipais. O índice médio de transparência ficou em 62%.

Apenas um em cada três órgãos avaliados recebeu a certificação, concedida àqueles que alcançam pelo menos 75% dos critérios estabelecidos pelo programa.

A capital fluminense se destacou positivamente e recebeu o Selo Diamante, a mais alta certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com índice de 96,17%.

Também conquistaram o selo as prefeituras de Quatis, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Mesquita e São Pedro da Aldeia. Esta última lidera o ranking positivo entre os municípios do estado, com 99,79%.

Na outra ponta, entre as prefeituras que receberam o selo inicial, a classificação mais baixa do levantamento, estão Japeri, Laje do Muriaé, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Bom Jesus do Itabapoana, Bom Jardim, Miguel Pereira e São José do Vale do Rio Preto. Este último município ocupa a pior posição entre os fluminenses, com índice de apenas 8,34%.

Poucas informações sobre creches municipais puxa o ranking de transparência para baixo

Um dos principais problemas apontados é a falta de informações sobre a oferta de vagas em creches. Em 58 municípios, as prefeituras não divulgam a lista de espera para ingresso de crianças na educação infantil.

Na prática, pais e responsáveis não conseguem consultar pelos portais da transparência a posição dos filhos na fila ou verificar a disponibilidade de vagas.

Na área da saúde, o cenário é ainda mais preocupante. Apenas oito das 92 prefeituras disponibilizam de forma adequada informações sobre as filas de espera por consultas médicas e procedimentos na rede pública. Já em relação às obras municipais, somente 28 administrações divulgam detalhes sobre o andamento dos trabalhos e a previsão de conclusão.

O programa também avalia a divulgação de informações sobre concursos públicos, serviços e estoques de medicamentos. A proposta é permitir que o cidadão acompanhe a prestação dos serviços e fiscalize a aplicação dos recursos públicos.

Cerca de 70% das prefeituras não são transparentes em relação às emendas parlamentares

Em relação às emendas parlamentares, outro ponto considerado crítico pelo levantamento, 65 prefeituras não dão transparência completa aos recursos federais recebidos.

O tema está no centro de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF), diante de suspeitas de irregularidades e desvios na destinação de verbas indicadas por deputados e senadores. Segundo a Atricon, o governo do estado também não cumpriu os requisitos de transparência avaliados.

Durante a divulgação dos resultados, representantes da iniciativa ressaltaram que a transparência não deve ser tratada como um favor à população, mas como uma obrigação do poder público e uma forma de garantir a fiscalização do uso do dinheiro dos impostos.

Com informações da TV Globo.

Veja o ranking por município fluminense de acordo com o índice de transparência

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