O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governador em exercício Ricardo Couto, que coordena as auditorias nos contratos da gestão de Cláudio Castro (PL), estima que até R$ 1,6 bilhão em contratos de obras e serviços da Secretaria de Educação tenham indícios de fraude e formação de cartel. Os contratos foram suspensos para reavaliação.
De acordo com levantamento do GSI, a suspeita é de que 95% das 1.241 escolas da rede tenham contratado obras de forma irregular.
As irregularidades também envolvem a forma como recursos foram liberados para reformas em unidades da rede estadual. Em uma resolução publicada em 2022 o então secretário de Educação Alexandre Valle estabeleceu em R$ 880 o limite para despesas emergenciais. A partir do ano seguinte, porém, passaram a ser recorrentes repasses acima desse teto, inclusive por meio de dispensas de licitação. A justificativa era compensar a redução dos recursos destinados às escolas durante os dois anos da pandemia.
Descentralização de recursos públicos
A resolução segue a Lei Federal, que previa a descentralização de recursos públicos para o pagamento de obras e serviços de emergência, mas logo virou um canal, segundo os investigadores, para o desvio de verbas. Como cabe às Associações de Apoio às Escolas (AAEs), por meio do diretor da unidade educacional, avaliar as melhores propostas na escolha da empresa, esses gestores financeiros passaram a ser assediados por seus superiores.
Na Rua General Sezefredo, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, deveria ter sido inaugurada, no início deste ano, uma escola cívico-militar com capacidade para cerca de mil alunos, mas o terreno permanece abandonado, com materiais de construção espalhados e sem operários. Ao todo, foram aprovados R$ 14,3 milhões em despesas para o projeto, dos quais R$ 4,7 milhões correspondem à desapropriação do terreno.
Vistorias realizadas pela atual gestão da Secretaria estadual de Educação encontraram falhas no projeto e serviços que ficaram pelo caminho, como reservatórios de água que se transformaram em possíveis criadouros de mosquitos.
As empreiteiras responsáveis foram notificadas, mas não retomaram os trabalhos. Na inspeção, um dos poucos sinais de avanço foi a recuperação de 12 aparelhos de ar-condicionado que estavam trancados em um cômodo.
Indícios de cartel
De acordo com apuração do jornal “O Globo” no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do estado, também foram encontrados indícios de cartel em um dos contratos da escola cívico-militar de Realengo. A vencedora, LLC Construções, ofereceu R$ 5,7 milhões, com desconto de 4% sobre o valor de referência da Emop. A Top Fire propôs 3%, e a Unidos Construções e Reformas, 2%.
No endereço informado pela LLC à Receita Federal, em Jardim Gramacho, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, funciona uma loja de material de construção, e os funcionários desconheciam que ali estivesse registrada outra empresa. Procuradas, as demais empresas não responderam à reportagem.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o ex-presidente da Alerj e ex-deputado Rodrigo Bacellar exercia influência sobre a pasta de Educação. Ele e o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, são investigados na Operação Unha e Carne por integrarem uma organização criminosa envolvida em corrupção, lavagem de dinheiro e ligações com o crime organizado.
Na quarta fase da operação, em maio, foi preso o deputado Thiago Rangel (Avante), acusado de usar sua influência para direcionar e desviar verbas de obras em escolas do Noroeste Fluminense. Nos últimos dois anos, ele destinou R$ 1,8 milhão em emendas para reformas de escolas da região.
A auditoria do GSI identificou indícios de possível cartel em três contratos, que já são investigados pelo Ministério Público do Rio (MPRJ). Segundo o órgão, empresas pré-selecionadas pelos diretores das regionais apresentaram propostas com descontos sobre os valores estimados pela Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop).
Um dos pontos que chamou a atenção foi a diferença gradual entre os descontos oferecidos pelas concorrentes. De acordo com o GSI, esse tipo de comportamento é apontado como possível sinal de cartel em materiais de orientação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Um dos casos apontados é o da disputa pela reforma do Colégio Estadual Nilo Peçanha, em Niterói, na Região Metropolitana: a vencedora ofereceu R$ 4.538.668,82 pela obra, com desconto de 4% sobre o valor inicial.
A segunda colocada ofereceu desconto de 3%, enquanto a terceira apresentou abatimento de 2%. A empresa vencedora, porém, participou da disputa sem comprovar que tinha recursos suficientes para executar o serviço. Os sócios haviam se comprometido a investir R$ 1 milhão na empresa, mas o aporte ainda não havia sido feito quando o certame ocorreu.
Descontos em sequência chamaram atenção em outros contratos
Em Silva Jardim, na Região dos Lagos, a empresa que venceu um contrato de R$ 5,6 milhões para reformar o Ciep Sérvulo de Mello, com desconto de 5%, teve cinco concorrentes. As demais propuseram descontos de 4%, 3%, 2% e 1%, respectivamente.
Enquanto que em São Gonçalo, a suspeita é sobre o contrato de R$ 4,6 milhões para a reforma do Ciep Túlio Rodrigues Perlingeiro, localizado em uma das principais vias de acesso ao Complexo do Salgueiro.
Também nesse caso, em 13 de maio de 2025, três empresas disputaram o contrato. A vencedora ofereceu desconto de 4% sobre o valor inicial do edital; a segunda colocada, 3%; e a terceira, 2%.
O fato de a mesma empresa ter apresentado a proposta menos vantajosa em duas licitações também chamou a atenção do GSI. Além do contrato de São Gonçalo, a mesma ficou em último lugar na disputa pela reforma do Ciep Brizolão Doutor Eiras de Miranda Saraiva, em Itaboraí.
Diretores alegam ‘falta de independência’ nas contratações
Diretores das escolas estaduais que passaram por reformas entre 2023 e 2025 disseram, em resposta à Secretaria estadual de Educação, que tinham pouca participação na escolha das empresas contratadas para obras. Segundo os profissionais, as planilhas já vinham prontas com as propostas de preço e os gestores das unidades deveriam indicar qual deveria ser contratada.
Na prática, restava indicar a que ofereceria o melhor preço — sendo que, em muitos casos, era a única opção, porque as concorrentes não apresentavam todos os atestados ou anexavam documentos vencidos.
Foi nesse período que os repasses para obras emergenciais sem licitação dispararam. Os valores passaram de R$ 56 milhões em 2018 para R$ 603,2 milhões em 2024, segundo levantamento do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) uma análise sobre os gastos.
Um exemplo dessa prática é o Colégio José Rascão, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. O conselho escolar foi surpreendido com a liberação de R$ 1,6 milhão para obras que não haviam sido pedidas pela unidade. Diante disso, solicitou à Secretaria de Educação que a Associação de Apoio pudesse refazer a pesquisa de preços e tivesse mais liberdade para decidir como aplicar os recursos.
Segundo documentos obtidos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o pedido foi negado pela pasta.
A unidade está entre as nove escolas que tiveram contratos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) após a representação. Em alguns casos, os técnicos encontraram indícios de preços acima do mercado e serviços dados como concluídos, mas que ainda não haviam sido executados.
Outro contrato que entrou na mira do TCE foi o da Escola Albert Sabin, em Campo Grande, onde foram gastos R$ 3,8 milhões na recuperação de um muro de alvenaria e da calçada em frente à unidade. Para os técnicos do tribunal, o valor não seria compatível com o que foi efetivamente feito.
O tribunal também determinou que o governo estadual mantenha suspensos os saldos dos contratos até que as análises sejam concluídas.
